Execução de Título Judicial 0800682-58.2023.8.14.0095 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.489,67

Órgão julgador

Vara Única de São Caetano de Odivelas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/05/2024 23:59.

15/05/2024, 07:20

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:02

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 10:02

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MOURA SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO PAULO MOURA SILVA Nome: PEDRO PAULO MOURA SILVA Endereço: Travessa Primeiro de Março, 96, sala 106, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-080 Advogado: PEDRO PAULO MOURA SILVA OAB: PA23336 Endereço: desconhecido EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, sn, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0800682-58.2023.8.14.0095 Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Honorários Dativos proposta por PEDRO PAULO MOURA SILVA em face do ESTADO DO PARÁ. O Estado, citado, impugnou a execução. O autor requereu a desistência da ação. Vieram os autos conclusos. Não havendo óbice ao pedido do autor, mesmo porque o réu impugnou a execução, homologo por sentença a desistência para que surta seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 200, p. único, do CPC. Por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Quanto ao pedido de condenação em litigância de má-fé formulado pelo executado, julgo improcedente por considerar que a má-fé do autor não restou comprovada nos autos. Sem custas e honorários em razão do rito da ação. PRIC. Transitada em julgado, arquive-se. São Caetano de Odivelas, data da assinatura eletrônica. LUISA PADOAN Juíza de Direito Titular da Vara Única de São Caetano de Odivelas

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:22

Extinto o processo por desistência

25/03/2024, 10:22

Cancelada a movimentação processual

19/03/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:46

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 12:02

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MOURA SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:13

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/05/2024 23:59.

15/05/2024, 07:20

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:02

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 10:02

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MOURA SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO PAULO MOURA SILVA Nome: PEDRO PAULO MOURA SILVA Endereço: Travessa Primeiro de Março, 96, sala 106, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-080 Advogado: PEDRO PAULO MOURA SILVA OAB: PA23336 Endereço: desconhecido EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, sn, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0800682-58.2023.8.14.0095 Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Honorários Dativos proposta por PEDRO PAULO MOURA SILVA em face do ESTADO DO PARÁ. O Estado, citado, impugnou a execução. O autor requereu a desistência da ação. Vieram os autos conclusos. Não havendo óbice ao pedido do autor, mesmo porque o réu impugnou a execução, homologo por sentença a desistência para que surta seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 200, p. único, do CPC. Por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Quanto ao pedido de condenação em litigância de má-fé formulado pelo executado, julgo improcedente por considerar que a má-fé do autor não restou comprovada nos autos. Sem custas e honorários em razão do rito da ação. PRIC. Transitada em julgado, arquive-se. São Caetano de Odivelas, data da assinatura eletrônica. LUISA PADOAN Juíza de Direito Titular da Vara Única de São Caetano de Odivelas

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:22

Extinto o processo por desistência

25/03/2024, 10:22

Cancelada a movimentação processual

19/03/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:46

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 12:02

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MOURA SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PEDRO PAULO MOURA SILVA Nome: PEDRO PAULO MOURA SILVA Endereço: Travessa Primeiro de Março, 96, sala 106, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-080 Advogado: PEDRO PAULO MOURA SILVA OAB: PA23336 Endereço: desconhecido EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, sn, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0800682-58.2023.8.14.0095 Vistos. Trata-se de execução contra a Fazenda Pública (Estado do Pará) ajuizada por PEDRO PAULO MOURA SILVA, advogado, cujo objeto é a cobrança de honorários advocatícios decorrentes de atuação como defensor(a) dativo(a) em processos nesta comarca. Muito embora seja uma execução de título judicial (condenações decorrentes de decisão judicial), o que ensejaria cumprimento de sentença (arts. 534 e ss. do CPC), afigura-se cabível o ajuizamento da execução na forma do art. 910 do CPC, sobretudo em razão da possibilidade de a Fazenda Pública alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento (art. 910, § 2º, do CPC), aplicando-se, ainda, no que couber, as nuances dos arts. 534 e ss. do CPC, por expressa disposição legal (art. 910, § 3º, do CPC). Isso posto: 1 – Recebo a inicial pelo rito do Juizado da Fazenda Pública; 2 – CITE-SE o Estado do Pará, na pessoa do seu representante legal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, oponha embargos (art. 910, caput, do CPC) ou, em homenagem à fungibilidade, impugne a execução (art. 535 do CPC); 3 – Após, (i) não impugnada a execução no prazo assinado, certifique-se e retornem conclusos decisão acerca da expedição de RPV; ou (ii) caso impugnada a execução, dê-se vista ao exequente para, em 15 dias, manifestar-se e, após, conclusos para deliberação acerca da impugnação. Dispenso as custas em virtude do rito pelo qual será processada a presente ação. Serve como mandado/ofício. P.R.I.C. São Caetano de Odivelas, data da assinatura eletrônica. LUISA PADOAN Juíza de Direito Titular da Vara Única de São Caetano de Odivelas

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 11:18

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 14:45

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:48

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO PAULO MOURA SILVA Nome: PEDRO PAULO MOURA SILVA Endereço: Travessa Primeiro de Março, 96, sala 106, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-080 Advogado: PEDRO PAULO MOURA SILVA OAB: PA23336 Endereço: desconhecido EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, sn, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DESPACHO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0800682-58.2023.8.14.0095 Vistos. Intime-se o autor para que emende a inicial, devendo: i) fazer constar na inicial os valores arbitrados em cada processo executado; ii) juntar planilha de cálculo completa e discriminada acerca dos valores executados. A emenda deverá ser apresentada em 15 dias, sobre pena de extinção do processo. Escoado o prazo, certifique-se e voltem conclusos. PRIC. São Caetano de Odivelas, data da assinatura eletrônica. LUISA PADOAN Juíza de Direito Titular da Vara Única de São Caetano de Odivelas

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 12:51

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:55

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023, 17:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

11/12/2023, 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/12/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 16:11

Documentos

Sentença

•25/03/2024, 10:22

Petição

•18/03/2024, 12:02

Decisão

•06/02/2024, 11:18

Despacho

•12/12/2023, 12:51