Execução de Título Judicial 0800985-87.2023.8.14.0090 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.073,38

Órgão julgador

Vara Única de Prainha

Partes do Processo

ADRIANO PINHEIRO DE FREITAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANO PINHEIRO DE FREITAS

OAB/PA 30249

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2024 23:59.

27/07/2024, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

15/07/2024, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/06/2024 23:59.

16/06/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:17

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 09:04

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 11:34

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2024 23:59.

27/07/2024, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

15/07/2024, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/06/2024 23:59.

16/06/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:17

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 10:20

Decisão

•03/06/2024, 07:54

11/06/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 09:04

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 09:55

Conclusos para despacho

24/05/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:46

Juntada de RPV

07/02/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 07/02/2023

07/02/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 07:30

Homologado o pedido

05/02/2024, 12:49

Conclusos para decisão

02/02/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANO PINHEIRO DE FREITAS Polo Passivo: EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0800985-87.2023.8.14.0090 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto [Espécies de Títulos de Crédito] Polo Ativo: Trata-se de execução de título judicial proposto por ADRIANO PINHEIRO DE FREITAS em face do ESTADO DO PARÁ. Tendo em vista que a parte executada regularmente intimada deixou de se manifestar, HOMOLOGO os valores apresentados pelo exequente no importe de R$ 10.073,38 (dez mil e setenta e três reais e trinta e oito centavos), ficando a encargo do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a atualização do débito. Determino à Secretaria da Vara que expeça o respectivo ofício requisitório de valores, na modalidade Precatório, observando-se as diretrizes da Coordenaria de Precatórios, Resolução 29/2016 do TJ/PA, devendo constar no Ofício principalmente os dados constantes do art. 5º, §1º, incisos, assim como as especificações do §3º da referida resolução, este último que obriga o ente devedor a efetuar o pagamento atualizado do débito, realizando as retenções legais relativas a imposto de renda e contribuição previdenciária. Assevero que não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada, conforme determina o artigo 85, §7º do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade deferida. Sem honorários. Publique-se e cumpra-se. Após ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais. Prainha/PA, data da assinatura eletrônica. RÔMULO NOGUEIRA DE BRITO Juiz de Direito

13/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:13

Julgado procedente o pedido

09/12/2023, 10:10

Homologado o pedido

09/12/2023, 10:10

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2023, 14:02

Conclusos para decisão

24/09/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

24/09/2023, 14:02

Decisão

•27/05/2024, 09:04

Despacho

•24/05/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 10:34

Sentença

•07/02/2024, 07:30

Sentença

•05/02/2024, 12:49

Sentença

•12/12/2023, 13:13

Sentença

•09/12/2023, 10:10

Decisão

•27/09/2023, 08:24

Decisão

•26/09/2023, 16:30

Documento de Comprovação

•24/09/2023, 14:02

Documento de Comprovação

•24/09/2023, 14:02