Execução Fiscal 0002098-51.2012.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 17.937,12

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

ELETRIL ELETRIFICACOES RURAL E INDUSTRIAL LTDA EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0809364-36.2024.8.14.0040

18/06/2024, 09:10

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 09:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/06/2024, 17:37

Juntada de Certidão

10/06/2024, 17:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 11:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/05/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 08:25

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 08:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 05:06

Decorrido prazo de ELETRIL ELETRIFICACOES RURAL E INDUSTRIAL LTDA EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:52

Decorrido prazo de ELETRIL ELETRIFICACOES RURAL E INDUSTRIAL LTDA EPP em 23/01/2024 23:59.

10/02/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:55

Todas as movimentações(96)

Apensado ao processo 0809364-36.2024.8.14.0040

18/06/2024, 09:10

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 09:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/06/2024, 17:37

Juntada de Certidão

10/06/2024, 17:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 08:25

Decisão

•02/02/2024, 13:55

31/05/2024, 11:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/05/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 08:25

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 08:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 05:06

Decorrido prazo de ELETRIL ELETRIFICACOES RURAL E INDUSTRIAL LTDA EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:52

Decorrido prazo de ELETRIL ELETRIFICACOES RURAL E INDUSTRIAL LTDA EPP em 23/01/2024 23:59.

10/02/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 17:15

Conclusos para decisão

29/01/2024, 15:00

Publicado Decisão em 22/01/2024.

27/01/2024, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 06:32

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 16:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/01/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 PROCESSO Nº. 0002098-51.2012.8.14.0040 REQUERENTE(S): Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: TRAVESSA DOM ROMUALDO DE SEIXAS, 651, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-110 Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AL. PEDRO CALIL-, 43, VILA DAS ACÁCIAS, POá - SP - CEP: 08557-105 REQUERIDO(S): Nome: ELETRIL ELETRIFICACOES RURAL E INDUSTRIAL LTDA EPP Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. Trata-se de feito que tem como parte a Fazenda Pública Federal. Considerando que a Lei Estadual nº 8.099, de 1º de janeiro de 2015 criou a Vara da Fazenda Pública nesta Comarca, o presente processo deve ser encaminhado para aquele juízo. Pelo Exposto, declaro este juízo absolutamente incompetente para continuar com este processo, determinando a remessa dos presentes autos para a Vara da Fazenda Pública de Parauapebas. REMETA-SE. Parauapebas, data do sistema Juiz de direito assinante da 3ª Vara Cível de Parauapebas

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:44

Declarada incompetência

16/01/2024, 10:44

Cancelada a movimentação processual

15/01/2024, 10:30

Conclusos para decisão

15/01/2024, 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MINISTERIO DA FAZENDA e outros Requerido: ELETRIL ELETRIFICACOES RURAL E INDUSTRIAL LTDA EPP Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001-GP/VP, Art. 54, inciso IV combinado com parágrafo único, fica a parte AUTORA e/ou REQUERIDA intimada(s) a manifestar(em)-se acerca do migração/digitalização dos autos, bem como, requerer as diligências que entender necessárias ao prosseguimento da ação. Prazo de 05 (cinco) dias. Parauapebas/PA, 30 de agosto de 2023. PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA Servidor(a) da UPJ das Varas Cíveis de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 30 de agosto de 2023 Processo Nº: 0002098-51.2012.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 09:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2022, 09:15

Processo migrado do sistema Libra

18/02/2022, 15:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00020985120128140040: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 159. Munic pio atualizado: 5536 - O asssunto 4980 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 4980. - Justificativa: CDA: 36.685.431-3, 36.685.432-1. - Ação Coletiva: N.

18/02/2022, 15:25

REMESSA INTERNA

11/02/2022, 13:24

Remessa

11/02/2022, 12:47

Desarquivamento - MOVIMENTAÇÃO PARA VIABILIZAÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO E MIGRIGAÇÃO

11/02/2022, 12:45

ARQUIVADO EM SECRETARIA

13/07/2017, 16:15

Provisório - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

13/07/2017, 16:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/06/2017, 13:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/06/2017, 12:31

OUTROS

02/06/2017, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2017, 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/06/2017, 12:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/06/2017, 14:04

CONCLUSOS

26/05/2017, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2017, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2017, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2017, 12:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170204091697

19/05/2017, 08:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2017, 08:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2017, 08:51

Remessa - + processo

19/05/2017, 08:51

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 11:48

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/02/2017, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2017, 11:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/10/2014, 17:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2014, 16:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2014, 16:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2014, 16:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2014, 15:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2014, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2014, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2014, 14:37

CONCLUSOS

06/05/2014, 18:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2014, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2014, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2014, 12:49

Remessa - + processo.

05/05/2014, 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2014, 12:49

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/04/2014, 13:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/04/2014, 10:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/07/2013, 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2013, 13:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2013, 13:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2013, 10:56

Remessa

18/03/2013, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2013, 10:56

AGUARD. RETORNO DE AR

31/01/2013, 12:46

PROVIDENCIAR A. R.

24/01/2013, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/01/2013, 08:29

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

22/01/2013, 11:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

22/01/2013, 11:14

À UNAJ

21/01/2013, 13:17

Mero expediente - Mero expediente

14/09/2012, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2012, 09:13

AGUARDADANDO DESPACHO

26/04/2012, 12:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/04/2012, 12:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00020985120128140040: - Valor de causa alterado de 937.12 para 17937.12.

25/04/2012, 10:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AGEU CORDEIRO DE SOUSA (4757753), que representa a parte A UNIAO (507768) no processo 00020985120128140040.

25/04/2012, 10:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: LIBIO ARAUJO MOURA

25/04/2012, 09:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/04/2012, 09:39

Decisão

•01/02/2024, 17:15

Decisão

•16/01/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 09:28