Execução de Título Extrajudicial 0800001-94.2023.8.14.0093 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.330,37

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:39

Juntada de ato ordinatório

24/10/2025, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2025, 17:42

Juntada de Petição de diligência

01/09/2025, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 10:11

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 08:21

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 17:38

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:06

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2025, 09:23

Todas as movimentações(71)

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:39

Juntada de ato ordinatório

24/10/2025, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2025, 17:42

Juntada de Petição de diligência

01/09/2025, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 10:11

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 08:21

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 17:38

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:06

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de diligência

29/07/2025, 09:23

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 11:11

Juntada de ato ordinatório

22/07/2025, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 09:47

Expedição de Mandado.

01/05/2025, 20:04

Decorrido prazo de JANAINA NARA SAMPAIO DE LIMA em 02/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:47

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 15:12

Publicado Decisão em 12/03/2025.

13/03/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:55

Conclusos para decisão

10/03/2025, 13:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:54

Juntada de Informações

14/02/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:49

Juntada de Certidão

22/10/2024, 08:52

Juntada de Certidão

16/07/2024, 13:04

Decorrido prazo de JANAINA NARA SAMPAIO DE LIMA em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 19:52

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Avenida Mendonça Furtado, S/N, Fórum de Santarém CEP: 68.040-050 Bairro: Liberdade PROCESSO N.º 0800001-94.2023.8.14.0093 RH Decisão: 1. Ante a notícia de interposição de recurso, MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Neste ponto, AGUARDE-SE a decisão do E. TJPA. 3. Após, conclusos. Int. Santarém/PA, data registrada no sistema. LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 17:43

Conclusos para decisão

12/03/2024, 09:56

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024, 09:56

Decorrido prazo de JANAINA NARA SAMPAIO DE LIMA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 07:02

Decorrido prazo de GABRIEL BALBINOT em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 07:02

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:16

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Avenida Mendonça Furtado, S/N, Fórum de Santarém CEP: 68.040-050 Bairro: Liberdade PROCESSO N.º 0800001-94.2023.8.14.0093 RH DECISÃO: A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso, à parte interessada, comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. Os documentos apresentados pela parte autora apresenta indicativos de que esta não deve ser beneficiária da gratuidade de justiça, eis que aferiu rendimentos tributáveis pela receita federal superior a 45.000,00 (ID 108468218 - Pág. 1), o que indica a possibilidade de arcar com as custas processuais. Portanto, sem olvidar de que as CUSTAS INICIAIS SE REFEREM À MERO ADIANTAMENTO E, AO FINAL, SERÃO ARCADAS PELA PARTE SUCUMBENTE, impõe-se determinar o recolhimento das custas processuais, notadamente porque tal benefício é destinado àqueles que efetivamente dele necessitam. Pelo Exposto, INDEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça, devendo a parte providenciar o pagamento das custas judiciais. Fica, desde já, na exata forma do art. 1º da PORTARIA CONJUNTA N.º 003/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, facultado à parte, proceder com o parcelamento das custas iniciais, devendo a primeira parcela ser recolhida em até 30 dias. Ultrapassado o prazo sem o pagamento da primeira parcela, voltem os autos Conclusos. Int. Santarém/PA, data registrada no sistema. LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 16:50

Conclusos para decisão

06/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 19:06

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Avenida Mendonça Furtado, S/N, Fórum de Santarém CEP: 68.040-050 Bairro: Liberdade PROCESSO CÍVEL N.º 0800001-94.2023.8.14.0093 RH DESPACHO: O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Novo Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei). No caso dos autos, observo elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, sobretudo indicativos de situação financeira favorável do(a) autor(a), evidenciando capacidade econômica para pagamento das custas. PELO EXPOSTO, com fulcro no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, FIXO o prazo de 15 dias para que a parte carreie aos autos a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (comprovante de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, o extrato atualizado de contas bancárias e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, ou outros documentos que entenda aptos à comprovação, anotando-se, desde logo, o sigilo dos documentos apresentados), sob pena de não processamento do feito e cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) ou, no mesmo prazo, proceder ao devido recolhimento das custas. Com a comprovação do preparo, juntada dos documentos ou ultrapassado o prazo, Conclusos. Int. Santarém/PA, data registrada no sistema. LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:41

Conclusos para despacho

09/11/2023, 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/11/2023, 09:58

Declarada incompetência

06/11/2023, 17:56

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:29

Cancelada a movimentação processual

06/11/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2023, 22:17

Conclusos para decisão

19/03/2023, 13:04

Cancelada a movimentação processual

19/03/2023, 13:03

Juntada de Certidão

19/03/2023, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/01/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

02/01/2023, 16:15

Conclusos para decisão

02/01/2023, 16:15

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:10

Decisão

•10/03/2025, 17:55

Informação

•14/02/2025, 09:06

Informação

•13/02/2025, 11:49

Decisão

•12/03/2024, 17:43

Decisão

•06/02/2024, 16:50

Despacho

•12/12/2023, 15:41

Decisão

•06/11/2023, 17:56

Decisão

•19/03/2023, 22:17

Decisão

•31/01/2023, 16:59

Documento de Comprovação

•02/01/2023, 16:15