Execução de Título Extrajudicial 0001864-67.2016.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Tomé Açu

Partes do Processo

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Autor

TOME ACU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME- ACU/ PA

Reu

MUNICIPIO DE TOME-ACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 22/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 25/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 02/07/2025 23:59.

10/07/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:36

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de parecer

29/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 15:20

Publicado Decisão em 02/06/2025.

27/06/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:46

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:26

Decisão

•29/05/2025, 14:46

17/12/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 22/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 25/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 02/07/2025 23:59.

10/07/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:36

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de parecer

29/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 15:20

Publicado Decisão em 02/06/2025.

27/06/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

29/05/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:05

Juntada de Petição de parecer

15/12/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 10:10

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: Rua Castilhos França, 617, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 REQUERIDO: MUNICIPIO DE TOME-ACU Nome: MUNICIPIO DE TOME-ACU Endereço: AC Tomé-Açu, S/N, Avenida dos Três Poderes 316, Centro, TOMé-Açú - PA - CEP: 68680-970 DESPACHO Intimem-se as partes para, querendo, apresentar manifestação acerca da migração e digitalização dos autos físicos para o PJE, apontando possíveis inconsistências, se houver, desde já requerer o que lhe aprouver, em prazo de 10 (dez), dias sob pena de extinção. Tomé-Açu/PA, data registrada no sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO Nº 0001864-67.2016.8.14.0060

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:36

Conclusos para despacho

15/07/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 12:59

Processo migrado do sistema Libra

11/07/2022, 17:12

Juntada de documento de migração

11/07/2022, 17:11

Juntada de documento de migração

11/07/2022, 13:37

Juntada de documento de migração

11/07/2022, 13:36

PROVIDENCIAR OUTROS

06/07/2022, 11:19

A SECRETARIA

06/07/2022, 10:04

CONCLUSOS

17/02/2022, 09:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/02/2022, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/02/2022, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/02/2022, 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/02/2022, 13:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220019505787

16/02/2022, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2022, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2022, 11:46

Remessa

16/02/2022, 11:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

20/09/2021, 09:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/09/2021, 11:01

A SECRETARIA

15/09/2021, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2021, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2021, 09:40

CONCLUSOS

09/09/2021, 18:23

CONCLUSOS

05/08/2021, 15:46

CONCLUSOS

30/06/2021, 13:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/06/2021, 12:11

AGUARDANDO REMESSA

29/06/2021, 12:56

CERTIDAO - CERTIDAO

29/06/2021, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2021, 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2021, 12:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/06/2021, 14:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/04/2021, 10:34

AGUARDANDO AUDIENCIA

23/04/2021, 10:42

AGUARDANDO AUDIENCIA

06/04/2021, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

12/03/2021, 12:54

PROVIDENCIAR OUTROS

10/03/2021, 13:48

AGUARDANDO AUDIENCIA

09/03/2021, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2021, 09:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

02/03/2021, 09:38

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

02/03/2021, 09:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/03/2021, 09:38

A FAZENDA PÚBLICA

22/02/2021, 10:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CLAUDIA MESCOUTO VIEIRA para : CHARLES FELIX DE OLIVEIRA

22/02/2021, 09:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARIA DE NAZARE CAMPOS DE OLIVEIRA para : CLAUDIA MESCOUTO VIEIRA

22/02/2021, 09:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : MARIA DE NAZARE CAMPOS DE OLIVEIRA

22/02/2021, 09:59

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

11/02/2021, 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2021, 15:47

A SECRETARIA

09/02/2021, 14:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/02/2021, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2021, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2021, 12:47

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

09/02/2021, 12:47

CONCLUSOS

09/02/2021, 11:14

CONCLUSOS

09/02/2021, 11:12

CONCLUSOS

03/02/2021, 14:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/02/2021, 11:50

AGUARDANDO REMESSA

29/01/2021, 12:56

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

29/10/2020, 10:02

AGUARDANDO REMESSA

23/10/2020, 09:34

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2020, 14:42

A SECRETARIA

07/10/2020, 13:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2020, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2020, 10:02

CONCLUSOS

23/09/2019, 16:24

CONCLUSOS

12/09/2019, 11:58

OUTROS

11/09/2019, 10:27

AGUARDANDO REMESSA

05/09/2019, 11:56

A SECRETARIA

05/09/2019, 08:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2019, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 12:58

CONCLUSOS

08/08/2019, 11:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/08/2019, 15:41

OUTROS

19/07/2019, 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2019, 15:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2019, 15:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2019, 15:50

OUTROS

12/07/2019, 09:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190280989513

10/07/2019, 13:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190280989513

10/07/2019, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2019, 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2019, 13:22

Remessa

10/07/2019, 13:22

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

01/02/2019, 12:34

OUTROS

31/01/2019, 14:13

A SECRETARIA

31/01/2019, 11:16

CONCLUSOS

31/01/2019, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2019, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2019, 09:08

CONCLUSOS

24/01/2019, 10:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/01/2019, 12:27

OUTROS

18/01/2019, 10:52

OUTROS

08/01/2019, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/01/2019, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/01/2019, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/01/2019, 10:16

PROVIDENCIAR OUTROS

03/01/2019, 14:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180515891843

19/12/2018, 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2018, 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2018, 14:34

Remessa

19/12/2018, 14:34

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

28/05/2018, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2018, 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2018, 08:41

OUTROS

21/05/2018, 14:07

AGUARDANDO PUBLICACAO

03/05/2018, 11:01

A SECRETARIA

02/05/2018, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2018, 14:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/04/2018, 14:26

CONCLUSOS

24/04/2018, 09:07

CONCLUSOS

17/08/2017, 09:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/07/2017, 12:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170287321383

06/07/2017, 14:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2017, 14:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2017, 14:03

Remessa

06/07/2017, 14:03

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

20/06/2017, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2017, 13:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2017, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2017, 13:29

CONCLUSOS

12/06/2017, 11:05

CONCLUSOS

06/06/2017, 08:39

CONCLUSOS

02/03/2017, 13:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/09/2016, 11:09

AGUARDANDO PRAZO

31/03/2016, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/03/2016, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/03/2016, 09:36

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

31/03/2016, 09:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: mandado cumpriido

31/03/2016, 09:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/03/2016, 09:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : CLAUDIA MESCOUTO VIEIRA

18/03/2016, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2016, 17:04

CITACAO - CITACAO

17/03/2016, 17:04

PROVIDENCIAR OUTROS

17/03/2016, 09:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2016, 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/03/2016, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2016, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2016, 12:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/02/2016, 12:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TOME AÇU, Vara: VARA UNICA DE TOME ACU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TOME ACU, JUIZ RESPONDENDO: JONAS DA CONCEICAO SILVA

22/02/2016, 10:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/02/2016, 10:28

Despacho

•12/12/2023, 16:36