Execução de Título Extrajudicial 0806908-87.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2017

Valor da Causa

R$ 12.254,16

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO VIVER CASTANHEIRA

CNPJ

Autor

INPAR PROJETO 85 SPE LTDA

Terceiro

GRUPO VIVER

Terceiro

PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIMARA DE AQUINO SILVA

OAB/PA 11745·CPF·Representa: Autor

FREDERICO AUGUSTO CURY

OAB/SP 186015·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR

OAB/PA 18726·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 09:17

Juntada de Certidão

08/01/2025, 12:11

Publicado Intimação em 05/12/2024.

13/12/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 11:09

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 11:41

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:20

Juntada de Certidão

28/11/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 08:42

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:56

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 09:17

Juntada de Certidão

08/01/2025, 12:11

Publicado Intimação em 05/12/2024.

13/12/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:14

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 09:14

Sentença

•29/11/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 11:09

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 11:41

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:20

Juntada de Certidão

28/11/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 08:42

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:56

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 12:56

Decorrido prazo de SOLV REAL ESTATE DISTRESSED GESTAO IMOBILIARIA LTDA em 09/07/2024 23:59.

13/07/2024, 07:13

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:11

Juntada de identificação de ar

26/06/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 14:24

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 05/02/2024 23:59.

10/02/2024, 18:40

Conclusos para despacho

08/02/2024, 08:47

Conclusos para despacho

08/02/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido de desarquivamento dos autos. Considerando a revogação do Enunciado 105 do FONAJE, bem como o entendimento do STJ quanto a necessidade de intimação do advogado da parte executada para efeito de fluência do prazo previsto no art.523 §1º do CPC, o qual tem sido adotado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais deste Estado, determino a intimação da executada, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor da condenação no valor de R$7.921,81, sob pena de acréscimo de multa de 10% prevista no art. 523 §1º do CPC, com exceção dos honorários advocatícios já que incabíveis em Juizado Especial por força do art.55 da Lei 9.099/95. Não havendo o cumprimento voluntário da condenação, retornem os autos conclusos para realização de novos cálculos com a incidência da multa referida e providências junto ao SISBAJUD. Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:55

Processo Reativado

13/12/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

18/10/2023, 15:16

Arquivado Definitivamente

17/06/2019, 14:50

Juntada de certidão

17/06/2019, 14:49

Juntada de certidão

17/06/2019, 14:46

Juntada de certidão

14/06/2019, 14:50

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 13:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2019, 11:58

Conclusos para decisão

06/05/2019, 10:56

Movimento Processual Retificado

29/04/2019, 13:03

Conclusos para despacho

26/04/2019, 13:10

Juntada de certidão

26/04/2019, 13:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 11:55

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 16:49

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 09:35

Juntada de certidão

18/03/2019, 09:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/02/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 13:27

Juntada de certidão

25/02/2019, 12:30

Juntada de certidão

25/02/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 11:19

Conclusos para despacho

08/02/2019, 10:25

Juntada de certidão

08/02/2019, 10:24

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 16:20

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 17:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 12:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 09:45

Conclusos para despacho

03/12/2018, 08:24

Movimento Processual Retificado

03/12/2018, 08:24

Conclusos para decisão

22/11/2018, 13:23

Juntada de certidão

22/11/2018, 13:22

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 11:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER CASTANHEIRA em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 00:09

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 00:08

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 09:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2018, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2018, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2018, 14:00

Conclusos para julgamento

02/10/2018, 11:24

Movimento Processual Retificado

02/10/2018, 11:24

Conclusos para decisão

19/06/2018, 13:52

Juntada de certidão

19/06/2018, 13:51

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 10:43

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2018, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 11:00

Conclusos para despacho

30/04/2018, 12:29

Juntada de certidão

30/04/2018, 12:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2018, 17:19

Juntada de certidão

13/03/2018, 11:00

Juntada de Petição de certidão

13/03/2018, 11:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 14:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/03/2018, 11:31

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 13:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/02/2018, 12:47

Conclusos para decisão

05/12/2017, 13:51

Juntada de certidão

05/12/2017, 13:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/11/2017, 12:32

Expedição de Mandado.

12/09/2017, 09:46

Declarada incompetência

29/06/2017, 12:58

Conclusos para decisão

22/06/2017, 09:46

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 09:45

Audiência una designada para 13/03/2018 09:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

22/06/2017, 09:40

Juntada de Petição de petição

19/06/2017, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 12:46

Conclusos para despacho

21/03/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2017, 12:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER CASTANHEIRA em 06/03/2017 23:59:59.

11/03/2017, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2017, 12:37

Extinto o processo por incompetência territorial

13/01/2017, 10:22

Conclusos para decisão

12/12/2016, 11:34

Distribuído por sorteio

12/12/2016, 11:34

Decisão

•27/11/2024, 09:11

Decisão

•26/11/2024, 08:42

Despacho

•10/06/2024, 10:12

Despacho

•10/06/2024, 10:11

Despacho

•22/04/2024, 11:06

Despacho

•13/12/2023, 09:55

Despacho

•13/12/2023, 09:55

Despacho

•30/11/2023, 15:20

Petição

•18/10/2023, 15:16

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 15:16

Decisão

•20/05/2019, 13:33

Decisão

•20/05/2019, 11:58

Despacho

•11/02/2019, 12:48

Todos os documentos(27)

Sentença

•03/12/2024, 09:14

Sentença

•29/11/2024, 11:09

Decisão

•27/11/2024, 09:11

Decisão

•26/11/2024, 08:42

Despacho

•10/06/2024, 10:12

Despacho

•10/06/2024, 10:11

Despacho

•22/04/2024, 11:06

Despacho

•13/12/2023, 09:55

Despacho

•13/12/2023, 09:55

Despacho

•30/11/2023, 15:20

Petição

•18/10/2023, 15:16

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 15:16

Decisão

•20/05/2019, 13:33

Decisão

•20/05/2019, 11:58

Despacho

•11/02/2019, 12:48

Despacho

•11/02/2019, 11:19

Despacho

•05/12/2018, 09:45

Sentença

•03/10/2018, 14:00

Despacho

•16/05/2018, 11:00

Petição

•29/04/2018, 17:19

Documento de Comprovação

•01/03/2018, 11:31

Decisão

•22/02/2018, 12:47

Documento de Comprovação

•31/10/2017, 15:26

Documento de Comprovação

•31/10/2017, 15:26

Decisão

•29/06/2017, 12:58

Despacho

•14/06/2017, 12:46

Sentença

•13/01/2017, 10:22