Cumprimento de sentença 0811036-19.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2017

Valor da Causa

R$ 10.524,55

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO VIVER CASTANHEIRA

CNPJ

Autor

INPAR PROJETO 85 SPE LTDA

Terceiro

GRUPO VIVER

Terceiro

PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIMARA DE AQUINO SILVA

OAB/PA 11745·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR

OAB/PA 18726·CPF·Representa: Réu

MARCELO CASSIO ALEXANDRE

OAB/SP 175464·CPF·Representa: Réu

FREDERICO AUGUSTO CURY

OAB/SP 186015·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 13:51

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 10:17

Juntada de Alvará

18/07/2025, 10:17

Juntada de Certidão

16/07/2025, 08:49

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:48

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de FRANCIMARA DE AQUINO SILVA em 01/07/2025 23:59.

13/07/2025, 07:44

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 30/06/2025 23:59.

13/07/2025, 02:32

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 30/06/2025 23:59.

13/07/2025, 02:18

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 30/06/2025 23:59.

13/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 30/06/2025 23:59.

13/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 10:38

Publicado Intimação em 13/06/2025.

03/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:53

Todas as movimentações(157)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 13:51

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 10:17

Juntada de Alvará

18/07/2025, 10:17

Juntada de Certidão

16/07/2025, 08:49

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:48

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 11:28

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 11:19

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de FRANCIMARA DE AQUINO SILVA em 01/07/2025 23:59.

13/07/2025, 07:44

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 30/06/2025 23:59.

13/07/2025, 02:32

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 30/06/2025 23:59.

13/07/2025, 02:18

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 30/06/2025 23:59.

13/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 30/06/2025 23:59.

13/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 10:38

Publicado Intimação em 13/06/2025.

03/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:28

Embargos de Declaração Acolhidos

16/06/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 10:34

Juntada de Certidão

12/06/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 10:01

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:51

Juntada de Certidão

08/05/2025, 12:50

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO CURY em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de MARCELO CASSIO ALEXANDRE em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:02

Publicado Intimação em 03/04/2025.

05/04/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 01:22

Publicado Intimação em 03/04/2025.

05/04/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 12:59

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:43

Juntada de Certidão

01/04/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 15:14

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:50

Juntada de Certidão

10/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 08:42

Conclusos para decisão

07/08/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

07/08/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

07/08/2024, 09:15

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO CURY em 27/06/2024 23:59.

03/07/2024, 06:46

Juntada de Certidão

01/07/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 10:14

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 13:38

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:14

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:41

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido de desarquivamento dos autos. Considerando a revogação do Enunciado 105 do FONAJE, bem como o entendimento do STJ quanto a necessidade de intimação do advogado da parte executada para efeito de fluência do prazo previsto no art.523 §1º do CPC, o qual tem sido adotado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais deste Estado, determino a intimação da executada, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor da condenação no valor de R$4.249,20, sob pena de acréscimo de multa de 10% prevista no art. 523 §1º do CPC, com exceção dos honorários advocatícios já que incabíveis em Juizado Especial por força do art.55 da Lei 9.099/95. Não havendo o cumprimento voluntário da condenação, retornem os autos conclusos para realização de novos cálculos com a incidência da multa referida e providências junto ao SISBAJUD. Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:04

Processo Reativado

13/12/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

20/10/2023, 10:24

Arquivado Definitivamente

24/11/2020, 09:22

Arquivado Definitivamente

24/11/2020, 09:21

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 15:56

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:44

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 04:49

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 02:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 02:48

Outras Decisões

16/04/2020, 00:04

Conclusos para decisão

13/04/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 12:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 15:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2019, 13:49

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 15:42

Conclusos para decisão

23/10/2019, 11:53

Movimento Processual Retificado

23/10/2019, 11:53

Conclusos para despacho

22/10/2019, 13:02

Juntada de certidão

22/10/2019, 13:01

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 10:48

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 15:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/10/2019, 11:14

Conclusos para despacho

18/10/2019, 12:26

Juntada de certidão

18/10/2019, 12:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2019, 14:32

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 17:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 09:58

Juntada de certidão

18/03/2019, 09:55

Juntada de certidão

18/03/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 08:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 12:47

Conclusos para despacho

08/02/2019, 10:47

Juntada de certidão

08/02/2019, 10:45

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 16:34

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 17:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 12:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 09:45

Conclusos para despacho

03/12/2018, 08:29

Movimento Processual Retificado

03/12/2018, 08:29

Conclusos para decisão

22/11/2018, 13:27

Juntada de certidão

22/11/2018, 13:25

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 11:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER CASTANHEIRA em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 00:09

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 00:08

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 09:47

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2018, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2018, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2018, 14:00

Conclusos para julgamento

02/10/2018, 11:29

Movimento Processual Retificado

02/10/2018, 11:29

Conclusos para decisão

19/06/2018, 13:56

Juntada de certidão

19/06/2018, 13:55

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2018, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 11:00

Conclusos para despacho

30/04/2018, 12:35

Juntada de certidão

30/04/2018, 12:34

Juntada de Petição de petição

29/04/2018, 17:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/03/2018, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 13:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 13:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/02/2018, 12:10

Conclusos para decisão

27/11/2017, 13:39

Juntada de certidão

27/11/2017, 13:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/11/2017, 11:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 13:57

Expedição de Mandado.

12/09/2017, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2017, 13:54

Conclusos para despacho

06/06/2017, 08:50

Movimento Processual Retificado

06/06/2017, 08:50

Conclusos para decisão

01/06/2017, 16:25

Distribuído por sorteio

01/06/2017, 16:25

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 11:19

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 11:19

Decisão

•11/06/2025, 10:01

Despacho

•01/04/2025, 12:59

Despacho

•29/01/2025, 15:14

Decisão

•27/11/2024, 09:12

Decisão

•26/11/2024, 08:42

Despacho

•14/05/2024, 10:14

Despacho

•08/05/2024, 13:38

Despacho

•13/12/2023, 10:04

Despacho

•13/12/2023, 10:04

Despacho

•30/11/2023, 15:21

Petição

•20/10/2023, 10:24

Todos os documentos(30)

Sentença

•16/06/2025, 11:28

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 11:19

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 11:19

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 11:19

Decisão

•11/06/2025, 10:01

Despacho

•01/04/2025, 12:59

Despacho

•29/01/2025, 15:14

Decisão

•27/11/2024, 09:12

Decisão

•26/11/2024, 08:42

Despacho

•14/05/2024, 10:14

Despacho

•08/05/2024, 13:38

Despacho

•13/12/2023, 10:04

Despacho

•13/12/2023, 10:04

Despacho

•30/11/2023, 15:21

Petição

•20/10/2023, 10:24

Documento de Comprovação

•20/10/2023, 10:24

Decisão

•07/05/2020, 02:48

Decisão

•16/04/2020, 00:04

Documento de Comprovação

•09/04/2020, 16:44

Decisão

•13/12/2019, 13:49

Despacho

•21/10/2019, 15:08

Despacho

•13/02/2019, 08:54

Despacho

•12/02/2019, 12:47

Despacho

•05/12/2018, 09:45

Sentença

•03/10/2018, 14:00

Despacho

•16/05/2018, 11:00

Petição

•29/04/2018, 17:37

Documento de Comprovação

•01/03/2018, 11:54

Decisão

•26/02/2018, 12:10

Despacho

•06/06/2017, 13:54