Execução de Título Extrajudicial 0817933-29.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2018

Valor da Causa

R$ 7.617,16

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO VIVER CASTANHEIRA

CNPJ

Autor

INPAR PROJETO 85 SPE LTDA

Terceiro

GRUPO VIVER

Terceiro

PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIMARA DE AQUINO SILVA

OAB/PA 11745·CPF·Representa: Autor

FREDERICO AUGUSTO CURY

OAB/SP 186015·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR

OAB/PA 18726·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:14

Desentranhado o documento

16/01/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:35

Publicado Intimação em 05/12/2024.

13/12/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 11:10

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:26

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:14

Desentranhado o documento

16/01/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:35

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 09:09

Sentença

•29/11/2024, 11:10

Publicado Intimação em 05/12/2024.

13/12/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 11:10

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:26

Juntada de Certidão

28/11/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 08:41

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:56

Cancelada a movimentação processual

07/08/2024, 11:56

Cancelada a movimentação processual

07/08/2024, 11:50

Cancelada a movimentação processual

07/08/2024, 11:46

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 12:17

Juntada de identificação de ar

09/05/2024, 08:12

Conclusos para despacho

23/04/2024, 08:41

Juntada de Certidão

23/04/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 14:47

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 05/02/2024 23:59.

10/02/2024, 20:01

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:14

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido de desarquivamento dos autos. Considerando a revogação do Enunciado 105 do FONAJE, bem como o entendimento do STJ quanto a necessidade de intimação do advogado da parte executada para efeito de fluência do prazo previsto no art.523 §1º do CPC, o qual tem sido adotado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais deste Estado, determino a intimação da executada, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor da condenação no valor de R$2.828,06, sob pena de acréscimo de multa de 10% prevista no art. 523 §1º do CPC, com exceção dos honorários advocatícios já que incabíveis em Juizado Especial por força do art.55 da Lei 9.099/95. Não havendo o cumprimento voluntário da condenação, retornem os autos conclusos para realização de novos cálculos com a incidência da multa referida e providências junto ao SISBAJUD. Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:13

Processo Reativado

13/12/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

25/10/2023, 15:38

Arquivado Definitivamente

20/10/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 12:21

Determinação de arquivamento

15/10/2020, 16:40

Conclusos para despacho

09/10/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 13:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 09:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/04/2020, 14:23

Conclusos para decisão

07/04/2020, 12:04

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 12:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 11:40

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 11:27

Conclusos para despacho

06/03/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 11:26

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 16:16

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 18:56

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2019, 11:30

Conclusos para decisão

14/06/2019, 13:54

Movimento Processual Retificado

14/06/2019, 13:54

Conclusos para despacho

14/06/2019, 13:32

Juntada de certidão

14/06/2019, 13:30

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 16:03

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 13:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2019, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 13:15

Conclusos para despacho

19/03/2019, 12:44

Movimento Processual Retificado

19/03/2019, 12:44

Conclusos para decisão

18/03/2019, 10:03

Juntada de certidão

18/03/2019, 10:03

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 00:06

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 00:09

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2019, 09:46

Conclusos para julgamento

22/01/2019, 10:59

Movimento Processual Retificado

22/01/2019, 10:59

Conclusos para decisão

07/11/2018, 11:54

Juntada de certidão

07/11/2018, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2018, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 12:37

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 12:37

Juntada de certidão

25/10/2018, 12:36

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 00:03

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE 85 LTDA em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 00:03

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 10:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2018, 14:06

Conclusos para julgamento

02/10/2018, 10:34

Movimento Processual Retificado

02/10/2018, 10:34

Conclusos para decisão

19/06/2018, 13:49

Juntada de certidão

19/06/2018, 13:48

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2018, 11:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 11:00

Conclusos para despacho

30/04/2018, 13:02

Juntada de certidão

30/04/2018, 13:01

Juntada de Petição de petição

29/04/2018, 17:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 11:25

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2018, 00:31

Conclusos para despacho

04/04/2018, 14:09

Juntada de certidão

04/04/2018, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2018, 13:40

Expedição de Mandado.

23/03/2018, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 12:45

Conclusos para despacho

19/03/2018, 10:51

Movimento Processual Retificado

19/03/2018, 10:51

Conclusos para decisão

23/02/2018, 14:58

Distribuído por sorteio

23/02/2018, 14:58

Decisão

•27/11/2024, 09:07

Decisão

•26/11/2024, 08:41

Despacho

•14/05/2024, 12:17

Despacho

•12/04/2024, 12:48

Despacho

•13/12/2023, 10:13

Despacho

•13/12/2023, 10:13

Despacho

•30/11/2023, 15:25

Petição

•25/10/2023, 15:38

Documento de Comprovação

•25/10/2023, 15:38

Despacho

•15/10/2020, 16:40

Decisão

•07/05/2020, 09:29

Decisão

•09/04/2020, 14:23

Documento de Comprovação

•23/03/2020, 12:35

Todos os documentos(31)

Sentença

•03/12/2024, 09:09

Sentença

•29/11/2024, 11:10

Decisão

•27/11/2024, 09:07

Decisão

•26/11/2024, 08:41

Despacho

•14/05/2024, 12:17

Despacho

•12/04/2024, 12:48

Despacho

•13/12/2023, 10:13

Despacho

•13/12/2023, 10:13

Despacho

•30/11/2023, 15:25

Petição

•25/10/2023, 15:38

Documento de Comprovação

•25/10/2023, 15:38

Despacho

•15/10/2020, 16:40

Decisão

•07/05/2020, 09:29

Decisão

•09/04/2020, 14:23

Documento de Comprovação

•23/03/2020, 12:35

Despacho

•16/03/2020, 11:27

Decisão

•18/06/2019, 11:30

Decisão

•17/06/2019, 11:30

Despacho

•21/03/2019, 13:38

Despacho

•19/03/2019, 13:15

Sentença

•28/01/2019, 11:42

Sentença

•23/01/2019, 09:46

Sentença

•03/10/2018, 14:06

Despacho

•16/05/2018, 11:00

Petição

•29/04/2018, 17:40

Despacho

•13/04/2018, 11:25

Documento de Comprovação

•10/04/2018, 17:43

Documento de Comprovação

•02/04/2018, 17:56

Documento de Comprovação

•02/04/2018, 17:56

Documento de Comprovação

•02/04/2018, 17:56

Despacho

•21/03/2018, 12:45