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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 31.363,07

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ANDRE DA CONCEICAO SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107·CPF·Representa: Réu

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139·CPF·Representa: Réu

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

27/05/2021, 11:52

Baixa Definitiva

27/05/2021, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de ANDRE DA CONCEICAO SILVA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:11

Publicado Acórdão em 08/04/2021.

08/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:35

Conhecido o recurso de ANDRE DA CONCEICAO SILVA - CPF: 667.357.502-68 (APELADO) e não-provido

06/04/2021, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2021, 09:38

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 15:33

Cancelada a movimentação processual

05/03/2021, 15:33

Recebidos os autos

21/07/2020, 13:03

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 13:03

Documentos

Decisão

•18/10/2019, 13:36

Decisão

•07/11/2019, 09:59

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 10:34

Sentença

•27/04/2020, 13:12

Sentença

•27/04/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 15:03

Despacho

•16/07/2020, 10:17

Acórdão

•06/04/2021, 16:52

Acórdão

•06/04/2021, 18:35