Execução de Título Judicial 0800991-94.2023.8.14.0090 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Prainha

Partes do Processo

ADRIANO PINHEIRO DE FREITAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANO PINHEIRO DE FREITAS

OAB/PA 30249

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2024 23:59.

03/07/2024, 07:23

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:20

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 10:19

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 09:04

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 11:45

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2024 23:59.

03/07/2024, 07:23

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:20

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 10:19

Decisão

•03/06/2024, 07:55

11/06/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 10:19

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 09:04

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 10:10

Conclusos para despacho

24/05/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:44

Juntada de RPV

07/02/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 07/02/2023

07/02/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 07:31

Homologado o pedido

05/02/2024, 12:50

Conclusos para decisão

02/02/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANO PINHEIRO DE FREITAS Polo Passivo: EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0800991-94.2023.8.14.0090 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto [Espécies de Títulos de Crédito] Polo Ativo: Trata-se de execução de título judicial proposto por ADRIANO PINHEIRO DE FREITAS em face do ESTADO DO PARÁ. Tendo em vista que a parte executada regularmente intimada deixou de se manifestar, HOMOLOGO os valores apresentados pelo exequente no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), ficando a encargo do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a atualização do débito. Determino à Secretaria da Vara que expeça o respectivo ofício requisitório de valores, na modalidade Precatório, observando-se as diretrizes da Coordenaria de Precatórios, Resolução 29/2016 do TJ/PA, devendo constar no Ofício principalmente os dados constantes do art. 5º, §1º, incisos, assim como as especificações do §3º da referida resolução, este último que obriga o ente devedor a efetuar o pagamento atualizado do débito, realizando as retenções legais relativas a imposto de renda e contribuição previdenciária. Assevero que não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada, conforme determina o artigo 85, §7º do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade deferida. Sem honorários. Publique-se e cumpra-se. Após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais. Prainha/PA, data da assinatura eletrônica. RÔMULO NOGUEIRA DE BRITO Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:44

Julgado procedente o pedido

13/12/2023, 09:00

Homologado o pedido

13/12/2023, 09:00

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2023, 14:43

Conclusos para decisão

24/09/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

24/09/2023, 14:43

Decisão

•27/05/2024, 09:04

Despacho

•24/05/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 08:38

Sentença

•07/02/2024, 07:31

Sentença

•05/02/2024, 12:50

Sentença

•13/12/2023, 10:44

Sentença

•13/12/2023, 09:00

Decisão

•27/09/2023, 08:31

Decisão

•26/09/2023, 16:31

Documento de Comprovação

•24/09/2023, 14:43