Execução de Título Extrajudicial 0868858-53.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0868858-53.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Decorrido prazo de CIRO SOUZA GOES em 02/02/2024 23:59.

10/02/2024, 20:46

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:23

Juntada de identificação de ar

11/01/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 01:26

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:26

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0868858-53.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMINIO TORRES FLORATTA EXECUTADO: CIRO SOUZA GOES SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO JUDICIAL envolvendo as partes acima mencionadas. A(s) parte (s) anexou(ram) aos autos Termo de Acordo com as respectivas assinaturas, conforme ID.105184273 Com o Acordo celebrado o objeto da lide restou plenamente contemplado. Nos moldes do artigo 200 do Código de Processo Civil, o qual transcrevemos: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. As partes celebraram ACORDO, nos moldes do artigo 487, inciso III, aliena “b” do Código de Processo Civil HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Quanto ao pedido de suspensão do processo até o cumprimento final do acordo resta prejudicado, uma vez que caso haja o descumprimento, caberá à parte requerer o desarquivamento com a execução do acordo como um título executivo judicial, referentes às prestações que ainda estiverem pendentes, inclusive com a juntada de planilha atualizada e a possibilidade de requerer o bloqueio de valores pelo SISBAJUD. Intime-se as partes. Sem custas ou verba honorária (art. 55 LJE). Caso interposto recurso inominado, intime-se para contrarrazões, no prazo legal remetendo-se, após, à E. Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas junto ao Pje. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, 12 de dezembro de 2023. MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância Auxiliando a 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0868858-53.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMINIO TORRES FLORATTA EXECUTADO: CIRO SOUZA GOES SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO JUDICIAL envolvendo as partes acima mencionadas. A(s) parte (s) anexou(ram) aos autos Termo de Acordo com as respectivas assinaturas, conforme ID.105184273 Com o Acordo celebrado o objeto da lide restou plenamente contemplado. Nos moldes do artigo 200 do Código de Processo Civil, o qual transcrevemos: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. As partes celebraram ACORDO, nos moldes do artigo 487, inciso III, aliena “b” do Código de Processo Civil HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Quanto ao pedido de suspensão do processo até o cumprimento final do acordo resta prejudicado, uma vez que caso haja o descumprimento, caberá à parte requerer o desarquivamento com a execução do acordo como um título executivo judicial, referentes às prestações que ainda estiverem pendentes, inclusive com a juntada de planilha atualizada e a possibilidade de requerer o bloqueio de valores pelo SISBAJUD. Intime-se as partes. Sem custas ou verba honorária (art. 55 LJE). Caso interposto recurso inominado, intime-se para contrarrazões, no prazo legal remetendo-se, após, à E. Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas junto ao Pje. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, 12 de dezembro de 2023. MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância Auxiliando a 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0868858-53.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMINIO TORRES FLORATTA EXECUTADO: CIRO SOUZA GOES SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO JUDICIAL envolvendo as partes acima mencionadas. A(s) parte (s) anexou(ram) aos autos Termo de Acordo com as respectivas assinaturas, conforme ID.105184273 Com o Acordo celebrado o objeto da lide restou plenamente contemplado. Nos moldes do artigo 200 do Código de Processo Civil, o qual transcrevemos: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. As partes celebraram ACORDO, nos moldes do artigo 487, inciso III, aliena “b” do Código de Processo Civil HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Quanto ao pedido de suspensão do processo até o cumprimento final do acordo resta prejudicado, uma vez que caso haja o descumprimento, caberá à parte requerer o desarquivamento com a execução do acordo como um título executivo judicial, referentes às prestações que ainda estiverem pendentes, inclusive com a juntada de planilha atualizada e a possibilidade de requerer o bloqueio de valores pelo SISBAJUD. Intime-se as partes. Sem custas ou verba honorária (art. 55 LJE). Caso interposto recurso inominado, intime-se para contrarrazões, no prazo legal remetendo-se, após, à E. Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas junto ao Pje. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, 12 de dezembro de 2023. MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância Auxiliando a 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

14/12/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CIRO SOUZA GOES em 02/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de identificação de ar

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

Publicado Intimação em 15/12/2023.

Publicado Intimação em 15/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

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