Recurso Especial 0447639-93.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 180.100,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

LUAN EURICO RAMOS DE AZEVEDO

CPF

Autor

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LABORATORIO RUTH BRAZAO

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA

OAB/PA 5041·CPF·Representa: Autor

JOSUE DE FREITAS COSTA

OAB/PA 23986·CPF·Representa: Autor

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2026, 22:42

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/04/2026, 22:41

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 20:53

Decorrido prazo de LABORATORIO RUTH BRAZAO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:10

Publicado Acórdão em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2026, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2026, 14:16

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2026, 22:42

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/04/2026, 22:41

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 20:53

Decorrido prazo de LABORATORIO RUTH BRAZAO em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•09/03/2022, 13:48

Sentença

•10/03/2022, 12:52

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/04/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:10

Publicado Acórdão em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2026, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2026, 09:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/04/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 18:07

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 22:29

Decorrido prazo de LABORATORIO RUTH BRAZAO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:02

Publicado Ementa em 24/09/2024.

25/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 07:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:00

Cancelada a movimentação processual

20/09/2024, 08:00

Conhecido o recurso de LABORATORIO RUTH BRAZAO (APELANTE) e provido

19/09/2024, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2024, 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2024, 14:50

Cancelada a movimentação processual

13/08/2024, 18:00

Cancelada a movimentação processual

02/07/2024, 19:14

Cancelada a movimentação processual

20/03/2024, 10:32

Cancelada a movimentação processual

20/03/2024, 10:30

Cancelada a movimentação processual

27/02/2023, 09:38

Recebidos os autos

17/10/2022, 13:35

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 13:35

Acórdão

•19/09/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:07

Acórdão

•19/03/2026, 10:19

Acórdão

•19/03/2026, 10:45

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:11