Execução de Título Extrajudicial 0908228-39.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0908228-39.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: B. M. D. F. F. REPRESENTANTE: LUCIANA MOREIRA DE FARIAS FONSECA EXECUTADO: RAIMUNDA CARMELINA BITTENCOURT MOREIRA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 830, APT 601, Nazaré, BELÉM - PA - CEP: 66055-260 Finalidade: Citação DECISÃO/CARTA/MANDADO 1- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0908228-39.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro a justiça gratuita; 2- Defiro o processamento do feito, em face da inicial encontrar-se instruída com o título executivo extrajudicial (CPC, art. 784); 3- Cite-se a Executada, na forma da lei, para no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, pagar o valor do débito ou nomear bens à penhora (CPC, art. 829), sob pena de lhe ser penhorados e avaliados pelo Oficial de Justiça tantos bens quanto bastem para a quitação do débito (CPC, art. 829, §1°); 4- Caso a Executada venha a pagar o débito, arbitro desde já honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade caso a devedora solva a obrigação em 03 (três) dias (CPC, art. 827, ‘‘caput’’ e §1°); 5- A teor do que dispõem os arts. 904 e 905, do CPC/2015, deve constar no mandado de citação, penhora e avaliação o prazo de 15 dias úteis para que a devedora possa opor-se a Execução por meio de Embargos, contados nos moldes do art. 231, do CPC/2015. Expeça-se o necessário. Int. Belém/PA, 18 de dezembro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Aponte a câmera do celular ou APP leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112914545969300000098999360 RG Benicio Documento de Identificação 23112914545997500000098999369 CNH Luciana Documento de Identificação 23112914550038300000098999370 Procuracao Procuração 23112914550080400000098999371 Titulo executivo extrajudicial Documento de Comprovação 23112914550121600000098999372 Certidao obito Raimundo Nonato Moreira Documento de Comprovação 23112914550153200000098999375 Demonstrativo calculo atualizado Documento de Comprovação 23112914550187600000098999376 extrato maio - comprovação recebimento do valor Documento de Comprovação 23112914550208600000098999377 extrato junho - comprovação recebimento do valor Documento de Comprovação 23112914550239200000099001480 extrato agosto 23 - comprovação recebimento do valor Documento de Comprovação 23112914550276700000099001485 extrato setembro 23 - comprovação recebimento do valor Documento de Comprovação 23112914550304500000099001486 Despesa exemplificativa - colegio Documento de Comprovação 23112914550329600000099001487 Despesa exemplificativa - consulta medica Documento de Comprovação 23112914550364800000099001488 Despesa exemplificativa - facilitadora e aulas particulares Documento de Comprovação 23112914550391600000099001490 Despesa exemplificativa - Facilitadora escolar Documento de Comprovação 23112914550415600000099001491 Despesa exemplificativa - fonoaudiologa Documento de Comprovação 23112914550439800000099001495 Laudo TEA Documento de Comprovação 23112914550465700000099001496 Despesa exemplificativa - neuropsicologa Documento de Comprovação 23112914550491900000099001498 Despesa exemplificativa - plano de saude Documento de Comprovação 23112914550518700000099001499 Despesa exemplificativa - psicoterapia Documento de Comprovação 23112914550544600000099001500 Despesa exemplificativa - terapia ocupacional Documento de Comprovação 23112914550576800000099001502 terapia ocupacional2 Documento de Comprovação 23112914550605600000099001504 Petição Petição 23121215402549100000099671113 Extrato janeiro 22 Documento de Comprovação 23121215402570500000099671116 Extrato fevereiro 22 Documento de Comprovação 23121215402592800000099671117 Extrato marco 22 Documento de Comprovação 23121215402615900000099671118 Extrato abril 22 Documento de Comprovação 23121215402652300000099671119 Extrato maio 22 Documento de Comprovação 23121215402688800000099671120 Extrato junho 22 Documento de Comprovação 23121215402725100000099671121 Extrato julho 22 Documento de Comprovação 23121215402770300000099671122 Extrato agosto 22 Documento de Comprovação 23121215402815900000099671123 Extrato setembro 22 Documento de Comprovação 23121215402853000000099671125 Extrato outubro 22 Documento de Comprovação 23121215402893700000099671126 Extrato novembro 22 Documento de Comprovação 23121215402943100000099671128 Extrato dezembro 22 Documento de Comprovação 23121215402980400000099673429 Extrato Janeiro 23 Documento de Comprovação 23121215403017000000099673430 Extrato Fevereiro 23 Documento de Comprovação 23121215403062600000099673432 Extrato marco 23 Documento de Comprovação 23121215403106000000099673433 Extrato abril 23 Documento de Comprovação 23121215403148700000099673434 Decisão Decisão 23121311124994300000099572263

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: B. M. D. F. F. REPRESENTANTE: LUCIANA MOREIRA DE FARIAS FONSECA EXECUTADO: RAIMUNDA CARMELINA BITTENCOURT MOREIRA Nome: RAIMUNDA CARMELINA BITTENCOURT MOREIRA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 830, APT 601, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-260 DECISÃO De acordo com a organização judiciária deste Tribunal de Justiça (Resolução nº 23, de 13 de maio de 2007, que modificou o artigo 100 do Código de Organização Judiciária do Estado do Pará - Lei n. 5.008/81), este Juízo somente é competente para processar e julgar ações em que, dentre as partes processuais, haja pessoa incapaz ou órfão. Diante disso, no caso em comento, não havendo interesse de incapaz, declaro a incompetência deste juízo e determino a redistribuição do feito a uma das varas cíveis competentes para apreciação da matéria, para o seu devido processamento. Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112914545969300000098999360 RG Benicio Documento de Identificação 23112914545997500000098999369 CNH Luciana Documento de Identificação 23112914550038300000098999370 Procuracao Procuração 23112914550080400000098999371 Titulo executivo extrajudicial Documento de Comprovação 23112914550121600000098999372 Certidao obito Raimundo Nonato Moreira Documento de Comprovação 23112914550153200000098999375 Demonstrativo calculo atualizado Documento de Comprovação 23112914550187600000098999376 extrato maio - comprovação recebimento do valor Documento de Comprovação 23112914550208600000098999377 extrato junho - comprovação recebimento do valor Documento de Comprovação 23112914550239200000099001480 extrato agosto 23 - comprovação recebimento do valor Documento de Comprovação 23112914550276700000099001485 extrato setembro 23 - comprovação recebimento do valor Documento de Comprovação 23112914550304500000099001486 Despesa exemplificativa - colegio Documento de Comprovação 23112914550329600000099001487 Despesa exemplificativa - consulta medica Documento de Comprovação 23112914550364800000099001488 Despesa exemplificativa - facilitadora e aulas particulares Documento de Comprovação 23112914550391600000099001490 Despesa exemplificativa - Facilitadora escolar Documento de Comprovação 23112914550415600000099001491 Despesa exemplificativa - fonoaudiologa Documento de Comprovação 23112914550439800000099001495 Laudo TEA Documento de Comprovação 23112914550465700000099001496 Despesa exemplificativa - neuropsicologa Documento de Comprovação 23112914550491900000099001498 Despesa exemplificativa - plano de saude Documento de Comprovação 23112914550518700000099001499 Despesa exemplificativa - psicoterapia Documento de Comprovação 23112914550544600000099001500 Despesa exemplificativa - terapia ocupacional Documento de Comprovação 23112914550576800000099001502 terapia ocupacional2 Documento de Comprovação 23112914550605600000099001504 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0908228-39.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/12/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LUCIANA MOREIRA DE FARIAS FONSECA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA CARMELINA BITTENCOURT MOREIRA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BENICIO MOREIRA DE FARIAS FONSECA em 10/04/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de alvará

Decorrido prazo de RAIMUNDA CARMELINA BITTENCOURT MOREIRA em 19/03/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Decorrido prazo de BENICIO MOREIRA DE FARIAS FONSECA em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA MOREIRA DE FARIAS FONSECA em 18/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(21)