Apelação Cível 0845873-61.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Popular · 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Partes do Processo

JOSIMAR DE JESUS AVIZ DA SILVA

CPF

Autor

ELIZABETE NADIR MUNIZ DE SOUZA

Terceiro

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

JHONATA GONCALVES MONTEIRO

OAB/PA 29571·CPF·Representa: Autor

ANDREY DOS SANTOS LOPES

OAB/PA 31412·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

JOSIMAR DE JESUS AVIZ DA SILVA

CPF

Autor

ELIZABETE NADIR MUNIZ DE SOUZA

Terceiro

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

CNPJ

Reu

ELIZABETE NADIR MUNIZ DE SOUZA

Reu

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIO NONATO FALANGOLA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/02/2025, 08:27

Baixa Definitiva

06/02/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSIMAR DE JESUS AVIZ DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de ELIZABETE NADIR MUNIZ DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:29

Publicado Ementa em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 05:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 05:36

Não conhecido o recurso de Apelação de JOSIMAR DE JESUS AVIZ DA SILVA - CPF: 599.768.962-04 (APELANTE)

12/11/2024, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2024, 09:36

Todas as movimentações(30)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/02/2025, 08:27

Baixa Definitiva

06/02/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSIMAR DE JESUS AVIZ DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•11/08/2021, 12:04

Decisão

•12/08/2021, 10:07

11/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de ELIZABETE NADIR MUNIZ DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:29

Publicado Ementa em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 05:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 05:36

Não conhecido o recurso de Apelação de JOSIMAR DE JESUS AVIZ DA SILVA - CPF: 599.768.962-04 (APELANTE)

12/11/2024, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 13:22

Cancelada a movimentação processual

05/08/2024, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:23

Decorrido prazo de ELIZABETE NADIR MUNIZ DE SOUZA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de JOSIMAR DE JESUS AVIZ DA SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:27

Publicado Decisão em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 18:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/05/2024, 14:42

Recebidos os autos

22/04/2024, 11:34

Conclusos para decisão

22/04/2024, 11:34

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 11:34

Despacho

•01/09/2021, 15:28

Despacho

•20/09/2021, 13:20

Despacho

•01/10/2021, 13:13

Despacho

•03/11/2021, 12:44

Decisão

•09/03/2022, 12:22

Decisão

•09/03/2022, 13:47

Documento de Comprovação

•01/04/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 16:26

Sentença

•29/08/2023, 11:11

Sentença

•30/08/2023, 21:05

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:58

Todos os documentos(19)

Decisão

•11/08/2021, 12:04

Decisão

•12/08/2021, 10:07

Despacho

•01/09/2021, 15:28

Despacho

•20/09/2021, 13:20

Despacho

•01/10/2021, 13:13

Despacho

•03/11/2021, 12:44

Decisão

•09/03/2022, 12:22

Decisão

•09/03/2022, 13:47

Documento de Comprovação

•01/04/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 16:26

Sentença

•29/08/2023, 11:11

Sentença

•30/08/2023, 21:05

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:58

Decisão

•29/05/2024, 14:42

Decisão

•29/05/2024, 18:36

Decisão

•25/06/2024, 15:23

Acórdão

•12/11/2024, 11:40