Recurso Extraordinário 0859159-09.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Ana Lucia Bentes Lynch

Partes do Processo

ARLETE BARRETO PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO

OAB/PA 25054·CPF·Representa: Autor

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA 18555·CPF·Representa: Autor

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 28880·CPF·Representa: Autor

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA 22171·CPF·Representa: Autor

HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA

OAB/PA 9762·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ARLETE BARRETO PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/12/2024, 12:45

Transitado em Julgado em 11/12/2024

16/12/2024, 10:57

Decorrido prazo de ARLETE BARRETO PEREIRA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 20/11/2024.

20/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:44

Expedição de Carta.

18/11/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:44

Negado seguimento ao recurso

14/11/2024, 09:15

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33

22/10/2024, 11:59

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/12/2024, 12:45

Transitado em Julgado em 11/12/2024

16/12/2024, 10:57

Decorrido prazo de ARLETE BARRETO PEREIRA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 09:15

Decisão

•12/03/2024, 10:14

11/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 20/11/2024.

20/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:44

Expedição de Carta.

18/11/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:44

Negado seguimento ao recurso

14/11/2024, 09:15

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33

22/10/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 10:21

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

14/10/2024, 10:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/10/2024, 10:23

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)

10/06/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:12

Expedição de Decisão.

12/03/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:01

Expedição de Decisão.

12/03/2024, 15:01

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 33

12/03/2024, 10:14

Conclusos para decisão

07/03/2024, 11:07

Juntada de Certidão

07/03/2024, 11:05

Decorrido prazo de ARLETE BARRETO PEREIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de ARLETE BARRETO PEREIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de ARLETE BARRETO PEREIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de ARLETE BARRETO PEREIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:11

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:35

Expedição de Carta.

25/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 00:15

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:34

Expedição de Carta.

13/12/2023, 13:34

Conhecido o recurso de ARLETE BARRETO PEREIRA - CPF: 304.876.332-53 (RECORRENTE) e provido em parte

12/12/2023, 19:39

Juntada de Petição de carta

08/12/2023, 09:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/11/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:06

Retirado de pauta

06/11/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/10/2023, 12:57

Cancelada a movimentação processual

02/10/2023, 07:49

Recebidos os autos

22/03/2023, 11:50

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 11:50

Acórdão

•12/12/2023, 19:39

Sentença

•09/11/2022, 12:59

Sentença

•08/11/2022, 11:52

Decisão

•08/10/2021, 19:50