Procedimento Comum Cível 0826925-15.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 577.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA

CPF

Autor

HOSPITAL SANTA MARIA DE ANANINDEUA LTDA

CNPJ

Reu

DISRAELI ANTUNES SABOIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALLYSON ALEXANDRE COSTA

OAB/CE 18950·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Réu

EDINELSON MELO MARTINS

OAB/PA 19215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:42

Juntada de Certidão

15/05/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 09:14

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

27/01/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 10:09

Juntada de Certidão

22/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 02:15

Publicado Intimação em 17/09/2025.

19/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 20:03

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 17:51

Todas as movimentações(84)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:42

Juntada de Certidão

15/05/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 09:14

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

27/01/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 14:26

Documentos

Documento de Comprovação

•13/02/2026, 09:14

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 10:09

Juntada de Certidão

22/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 02:15

Publicado Intimação em 17/09/2025.

19/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 20:03

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 17:51

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 19:52

Juntada de Petição de contestação

16/10/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de diligência

24/09/2024, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 18:00

Conclusos para despacho

04/09/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 08:47

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 11:10

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 11:09

Juntada de Certidão

12/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de contestação

27/05/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 20:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/05/2024, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 11:54

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 10:46

Juntada de Mandado

09/05/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 14:09

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 07/05/2024 09:45 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.

08/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 22:42

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:51

Mandado devolvido cancelado

17/04/2024, 08:48

Juntada de Petição de certidão

17/04/2024, 08:48

Juntada de Petição de contestação

15/04/2024, 11:37

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 10:46

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 23:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/04/2024, 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de diligência

13/03/2024, 01:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2024, 01:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/03/2024, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 22:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 10:17

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 12:35

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:35

Audiência Conciliação/Mediação designada para 07/05/2024 09:45 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.

01/03/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:54

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA - CPF: 458.300.022-72 (AUTOR).

01/03/2024, 11:54

Conclusos para decisão

15/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

17/12/2023, 00:45

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua 0826925-15.2023.8.14.0006 LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA e outros Nome: LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA Endereço: Rua Quarta, 40, Maguari, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-300 Nome: SIMONE DE ALMEIDA BALBIS Endereço: Rua Quarta, 40, Maguari, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-300 Nome: DISRAELI ANTUNES SABOIA Endereço: Travessa Liberato de Castro, 277, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-420 Nome: HOSPITAL SANTA MARIA DE ANANINDEUA LTDA Endereço: AC Coqueiro, 05, avenida central, conjunto paar,, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-970 Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Travessa Curuzu, 2212, Marco, BELéM - PA - CEP: 66085-823 DECISÃO Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA em que a(s) parte(s) não se enquadra(m) no conceito de FAZENDA PÚBLICA. Ante o exposto, RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo para processar e julgar a presente demanda, ante a não existência de interesse da fazenda pública na presente demanda, devendo os autos ser remetidos à distribuição do fórum e, posteriormente, redistribuídos a uma das Varas Competentes desta Comarca. Cumpra-se. Remeta-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Ananindeua – PA, data da assinatura digital. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

14/12/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/12/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:36

Declarada incompetência

13/12/2023, 13:27

Conclusos para decisão

13/12/2023, 09:05

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:09

Despacho

•15/09/2025, 20:03

Despacho

•13/02/2025, 12:11

Despacho

•10/02/2025, 11:22

Despacho

•07/12/2024, 15:47

Documento de Comprovação

•03/09/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:13

Despacho

•08/05/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 08:33

Decisão

•01/03/2024, 11:54

Todos os documentos(18)

Documento de Comprovação

•13/02/2026, 09:14

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:09

Despacho

•15/09/2025, 20:03

Despacho

•13/02/2025, 12:11

Despacho

•10/02/2025, 11:22

Despacho

•07/12/2024, 15:47

Documento de Comprovação

•03/09/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:13

Despacho

•08/05/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 08:33

Decisão

•01/03/2024, 11:54

Decisão

•13/12/2023, 13:36

Decisão

•13/12/2023, 13:27

Documento de Comprovação

•13/12/2023, 09:05