Execução Fiscal 0003273-83.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2007

Valor da Causa

R$ 4.519,22

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

GRISOLIA SHOPPING MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

HUGO MARQUES NOGUEIRA

OAB/PA 8478·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE OLIVEIRA VIEGAS

OAB/PA 36557·CPF·Representa: Réu

DIO GONCALVES CARNEIRO

OAB/PA 19646·CPF·Representa: Réu

DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO

OAB/PA 20679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de GRISOLIA SHOPPING MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:16

Decorrido prazo de GRISOLIA SHOPPING MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 08:46

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 12:44

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:36

Decorrido prazo de GRISOLIA SHOPPING MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:23

Todas as movimentações(149)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de GRISOLIA SHOPPING MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:16

Decorrido prazo de GRISOLIA SHOPPING MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 08:46

Publicado Decisão em 25/02/2026.

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 08:43

Decisão

•23/02/2026, 08:42

25/02/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 12:44

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:36

Decorrido prazo de GRISOLIA SHOPPING MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:38

Decorrido prazo de GRISOLIA SHOPPING MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:38

Publicado Decisão em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 10:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/08/2025, 10:55

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:19

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:21

Apensado ao processo 0000039-49.2013.8.14.0301

07/10/2024, 10:38

Conclusos para decisão

07/03/2024, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 10:55

Decorrido prazo de GRISOLIA SHOPPING MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:41

Decorrido prazo de GRISOLIA SHOPPING MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de GRISOLIA SHOPPING MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:43

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: GRISOLIA SHOPPING MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA VALOR DA CAUSA: 4.519,22 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 13 de dezembro de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALLAN ALCANTARA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0003273-83.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:58

Processo migrado do sistema Libra

29/04/2022, 10:26

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte GRISOLIA SHOPPING MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA no processo 00032739320068140301.

29/04/2022, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2022, 09:27

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/04/2022, 09:27

REMESSA INTERNA

03/02/2022, 11:16

Remessa

25/01/2022, 10:49

CERTIDAO - CERTIDAO

25/01/2022, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2022, 10:46

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA ( FAZ.PUBLICA ESTADUAL ) (1454826) do processo 00032739320068140301.Motivo: recadastro

21/01/2022, 12:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00032739320068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

21/01/2022, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2022, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/01/2022, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/01/2022, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/01/2022, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/01/2022, 11:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/09/2021, 14:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210189996916

10/09/2021, 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2021, 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2021, 13:35

Remessa

10/09/2021, 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/10/2018, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2018, 10:56

Remessa

26/10/2018, 10:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/10/2017, 10:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/10/2017, 10:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/10/2017, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2017, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2017, 13:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/09/2017, 12:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/10/2016, 11:32

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

10/06/2015, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2015, 11:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/03/2015, 11:01

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

02/03/2015, 13:44

OUTROS

02/03/2015, 08:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/09/2013, 10:55

A SECRETARIA

02/09/2013, 11:27

EM CONCLUSÃO

25/03/2013, 10:48

EM CONCLUSÃO

01/03/2013, 10:54

EM CONCLUSÃO

22/02/2013, 10:57

EM CONCLUSÃO

30/01/2013, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/01/2013, 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2012, 10:49

A SECRETARIA

30/10/2012, 10:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/10/2012, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2012, 16:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2012, 16:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/10/2012, 12:10

CERTIDAO - CERTIDAO

26/10/2012, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2012, 12:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO (51546), que representa a parte GRISOLIA SHOPPING MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (6964979) no processo 00032739320068140301.

26/10/2012, 11:56

PROVIDENCIAR EDITAIS

25/10/2012, 14:10

A SECRETARIA

23/10/2012, 10:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/10/2012, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2012, 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2012, 09:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/09/2012, 10:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/09/2012, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2012, 10:58

EM CONCLUSÃO

23/08/2012, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2012, 13:18

AGUARDANDO CONCLUSAO

31/08/2010, 09:15

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:54

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 14:29

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 91 - AG CONCLUSÃO

24/07/2008, 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/07/2008, 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/07/2008, 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/07/2008, 12:24

VINCULAÇÃO

09/07/2008, 10:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081057207

08/07/2008, 17:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo Dr. Paulo Klautau, mediante autorização ao estagiário Rodrigo Sena. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/06/2008, 09:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 51

17/03/2008, 10:09

DESPACHOS ORDINATORIOS

13/03/2008, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2008, 08:31

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 03 - CONCL. P. EXTINÇÃO

10/01/2008, 09:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 02 - AG MANIF EXECUTADO

11/12/2007, 08:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO

05/11/2007, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/11/2007, 16:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/11/2007, 16:20

VINCULAÇÃO

01/11/2007, 13:20

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071069033

31/10/2007, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/10/2007, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/10/2007, 09:40

MANDADO CUMPRIDO

18/10/2007, 10:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

31/07/2007, 11:42

PENHORA E AVALIACAO

31/07/2007, 11:42

AGUARDANDO MANDADO

03/07/2007, 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/06/2007, 10:01

AUTUAÇÃO

01/06/2007, 06:55

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuido e encaminhado a secretaria da 30ªvara civel

28/05/2007, 09:51

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

28/05/2007, 09:51

A SECRETARIA - Redistribuido a 30ª Vara Civel e encaminhado a respectiva Secretaria. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

28/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS CIVEIS, CONFORME RESOLUÇÃO 014/2007 - GP.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/05/2007, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/05/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 73/06 DO EXECUTADO CITADO PO AR

24/03/2006, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/03/2006, 12:24

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITAÇÃO POSTAL - AGUARDANDO O RETORNO DE AVISO DE RECEBIMENTO - AR.. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - Cartório do 25º Ofício Cível.

17/03/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 73/06

13/03/2006, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/03/2006, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

10/03/2006, 00:00

CITACAO 25A. VARA

09/03/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/02/2006, 13:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

22/02/2006, 08:25

AUTUAÇÃO

22/02/2006, 05:25

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

15/02/2006, 09:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/10/207, 12:08

Decisão

•19/02/2026, 12:19

Decisão

•22/09/2025, 13:42

Decisão

•19/08/2025, 10:55

Decisão

•04/08/2025, 13:22

Decisão

•06/05/2025, 13:21