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Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vara Única de Uruará

Partes do Processo

MARIA INAIDES DIAS DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 15:32

Decorrido prazo de MARIA INAIDES DIAS DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:46

Juntada de Informações

11/09/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 26/08/2024

11/09/2024, 09:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:16

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2024, 22:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:49

Julgado procedente o pedido

20/07/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:11

Decorrido prazo de MARIA INAIDES DIAS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 09:37

Decorrido prazo de MARIA INAIDES DIAS DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:42

Decorrido prazo de MARIA INAIDES DIAS DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:33

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 15:32

Decorrido prazo de MARIA INAIDES DIAS DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:46

Juntada de Informações

11/09/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 26/08/2024

11/09/2024, 09:36

Documentos

Sentença

•20/07/2024, 14:57

Decisão

•13/12/2023, 16:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:16

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2024, 22:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:49

Julgado procedente o pedido

20/07/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:11

Decorrido prazo de MARIA INAIDES DIAS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 09:37

Decorrido prazo de MARIA INAIDES DIAS DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:42

Decorrido prazo de MARIA INAIDES DIAS DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:33

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0802247-47.2023.8.14.0066 Requerente Nome: MARIA INAIDES DIAS DA SILVA Endereço: Tv. R Barbosa, s/n, apartamento 14, centro, PLACAS - PA - CEP: 68138-000 Requerido VISTOS. DECIDO. Tratam-se os autos de AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO proposta por MARIA INAIDES DIAS DA SILVA, qualificada nestes, pugnando pelo registro tardio do óbito de JOAQUIM IBELINO DA SILVA. 1. RECEBO a inicial, pois preenche todos os requisitos do art. 319 do CPC. 2. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista a presunção do art. 99, §3º, do CPC. 3. Em atenção ao art. 109, da Lei 6.015/73, DÊ-SE vistas dos autos ao Ministério Público para requerer o que entender de direito. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 12 de dezembro de 2023. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 16:55

Conclusos para decisão

12/12/2023, 08:34

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 08:34