Execução de Título Extrajudicial 0800534-08.2023.8.14.0011 - TJPA | JusConsulta

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Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1125 foi retirado e o Assunto de id 1132 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de DJEFFERSON FIGUEIREDO DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

11/02/2024, 02:48

Decorrido prazo de DJEFFERSON FIGUEIREDO DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

11/02/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 14:44

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº 0800534-08.2023.8.14.0011 SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. O Sistema processual brasileiro não tolera que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente, nem que, após o trânsito em julgado, volte a mesma lide a ser discutida em outro processo. Existe, pois, litispendência quando se verifica no cotejo de dois feitos, a identidade das partes, do objeto e da causa de pedir. Compulsando os autos, verifica-se que a duplicidade desta demanda com a dos autos nº 0800270-04.2023.8.14.1979. Por conseguinte, observo ainda a desnecessidade da presente demanda, vez que o objeto desta pode ser resolvido quando da decisão que julgar a demanda alhures mencionada. Existe, deste modo, litispendência a macular o presente processo, a qual é causa da extinção do processo sem julgamento de mérito, podendo ser conhecida e declarada de ofício pelo Juiz a qualquer momento, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 485, do Código de Processo Civil (CPC). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por reconhecer a litispendência com o feito de nº 0800270-04.2023.8.14.1979, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas, tendo em vista o benefício da justiça gratuita. Não há custa, pois foi defiro/mantenho o benefício da justiça gratuita, nos termos da presunção legal do §3º, artigo 99, do CPC. INTIMEM-SE as partes apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Certifique o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa da distribuição no Sistema PJE. P.R.I.C. Cachoeira do Arari/PA, datado e assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE. LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito respondendo pela Comarca de Cachoeira do Arari e Termo de Santa Cruz do Arari

15/12/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:08

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/12/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 12:30

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 08:22

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 16:46