Execução de Título Extrajudicial 0038696-02.2009.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0038696-02.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: LORENA COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA Executado: MELO & ALMEIDA LTDA (POSTO VICTORIA) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº: 0038696-66.2009.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Foi realizada tentativa de bloqueio via SISBAJUD, o qual foi parcialmente frutífero no importe de R$ 32.353,28 (trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos) (fls. 99/101). A exequente requereu a penhora de valores das contas bancárias de bens da matriz e filiais da executada (fls. 107/108), o que foi deferido, todavia foi apenas parcialmente frutífero (fls. 165/173). A parte exequente requereu nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD, bem como a expedição de alvará no valor de R$ 32.353,28 (trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos) (fls. 191/193). A parte exequente requereu a expedição de novo mandado de penhora e avaliação para as matriz e filiais da executada e expedição de alvará (ID 60695634 - Pág. 4). É o que importa relatar. A priori, intime-se as filiais acerca da penhora de ID 60695386 - Pág. 4, por carta precatória. Defiro a expedição de novo mandado de penhora e avaliação para a matriz e filiais da executada, por carta precatória. Quanto à penhora via SISBAJUD de ID 60695364 - Pág. 3, como não houve impugnação pela parte executada, expeça-se alvará de transferência em favor do advogado da parte exequente – SOCIEDADE DE ADVOGADOS BASTOS E DIAS S/S (dados bancários informados na petição de ID 60695634 - Pág. 3), do valor incontroverso de R$32.353,28 (vinte e seis mil, vinte e oito reais e quatro centavos), acrescidos de eventuais rendimentos. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

15/12/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de REBELO & CIA LTDA (POSTO VITÓRIA) em 29/04/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

em cooperação judiciária

Decorrido prazo de REBELO & CIA LTDA (POSTO VITÓRIA) em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MELO & ALMEIDA LTDA (POSTO VICTORIA) em 17/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(336)

Todos os documentos(17)