Execução Fiscal 0805616-31.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.331,35

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

Partes do Processo

MARIA E. M. ROCHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 22:28

Decorrido prazo de MARIA E. M. ROCHA em 25/09/2024 23:59.

05/10/2024, 04:13

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 03/10/2024

03/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de termo de ciência

02/10/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:45

Publicado Sentença em 04/09/2024.

05/09/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:17

Decorrido prazo de MARIA E. M. ROCHA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:49

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 22:28

Decorrido prazo de MARIA E. M. ROCHA em 25/09/2024 23:59.

05/10/2024, 04:13

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 03/10/2024

03/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 10:45

Sentença

•02/09/2024, 11:28

02/10/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:45

Publicado Sentença em 04/09/2024.

05/09/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:17

Decorrido prazo de MARIA E. M. ROCHA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:49

Decorrido prazo de MARIA E. M. ROCHA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:49

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 24/01/2024 23:59.

10/02/2024, 22:53

Juntada de Petição de termo de ciência

21/12/2023, 11:58

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805616-31.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO(A): EXECUTADO: MARIA E. M. ROCHA DECISÃO 1. ACOLHO, o pedido do exequente e SUSPENDO a execução da presente lide, nos termos do artigo 922 do CPC, até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo supra, EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE, o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. PROCEDDA a UPJ Cível a devida inclusão do SERASA como TERCEIRO INTERESSADO nos autos, a fim de que tome CIÊNCIA, para que retire eventual restrição existente nos presentes autos, no prazo de 48h. 4. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE, COMO MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO, nos termos dos Provimentos vigentes. Santarém/PA, 13 de dezembro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível e Empresarial Comarca Santarém PA AJS

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2023, 10:10

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 14:53

Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2023, 17:58

Juntada de Petição de certidão

06/09/2023, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2023, 11:40

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2023, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 10:30

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 10:35

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 13:47

Decisão

•14/12/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:17

Decisão

•17/05/2022, 19:06

Decisão

•17/05/2022, 10:35