Recurso Especial 0800635-16.2018.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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AquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Usucapião · Vara Agrária de Redenção

Partes do Processo

LUCIANA DUCA COSTA

CPF

Autor

JUNIA LUCIA DUCA COSTA

CPF

Autor

ELIEZER DE SOUSA MATTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CSM AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANA DUCA COSTA

OAB/MG 61818·CPF·Representa: Autor

ESMAR GUILHERME ENGELKE LUCAS REGO

Representa: Autor

MARCELO FARIAS MENDANHA

OAB/PA 13168·CPF·Representa: Autor

RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES

OAB/PA 25897·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES

OAB/PA 12088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(65)

LUCIANA DUCA COSTA

CPF

Autor

JUNIA LUCIA DUCA COSTA

CPF

Autor

ELIEZER DE SOUSA MATTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CSM AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

CELSO SILVEIRA MELLO FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

FAZENDA BOA SORTE

Terceiro

PROJETO DE ASSENTAMENTO PANORAMA - INCRA

Terceiro

REDENCAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

PR SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

LUCIANA DUCA COSTA

CPF

Reu

JUNIA LUCIA DUCA COSTA

CPF

Reu

ELIEZER DE SOUSA MATTOS

CPF

Reu

CSM AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

CELSO SILVEIRA MELLO FILHO

CPF

Reu

RAIMUNDO MARTINS COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA BOA SORTE

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA SANTA MARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROJETO DE ASSENTAMENTO PANORAMA - INCRA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE REDENCAO-CE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE REDENCAO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO PARANA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

LUCIANA DUCA COSTA

OAB/MG 61818·CPF·Representa: Autor

ESMAR GUILHERME ENGELKE LUCAS REGO

Representa: Autor

MARCELO FARIAS MENDANHA

OAB/PA 13168·CPF·Representa: Autor

RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES

OAB/PA 25897·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES

OAB/PA 12088·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES

Representa: Réu

LUCIANA DUCA COSTA

OAB/MG 61818·CPF·Representa: Réu

ESMAR GUILHERME ENGELKE LUCAS REGO

Representa: Réu

FERNANDO TRISTAO FERNANDES

Representa: Réu

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES

OAB/PA 12088·CPF·Representa: Réu

RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES

OAB/PA 25897·CPF·Representa: Réu

MARCELO FARIAS MENDANHA

OAB/PA 13168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/02/2026, 15:11

Baixa Definitiva

29/01/2026, 14:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/01/2026, 13:56

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/01/2026, 13:56

Juntada de Certidão

29/01/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:41

Homologada a Transação

29/01/2026, 12:27

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:47

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/02/2026, 15:11

Baixa Definitiva

29/01/2026, 14:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/01/2026, 13:56

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/01/2026, 13:56

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 13:41

Decisão

•29/01/2026, 12:27

29/01/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:41

Homologada a Transação

29/01/2026, 12:27

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:47

Recurso Especial não admitido

17/12/2025, 16:16

Conclusos para decisão

08/09/2025, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/09/2025, 13:04

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

08/09/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:05

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 12:05

Decorrido prazo de CELSO SILVEIRA MELLO FILHO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de ELIEZER DE SOUSA MATTOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de JUNIA LUCIA DUCA COSTA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de LUCIANA DUCA COSTA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de CSM AGROPECUARIA LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:39

Publicado Acórdão em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:26

Embargos de Declaração Acolhidos

09/03/2025, 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/02/2025, 08:57

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 14:06

Juntada de Certidão

05/12/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 11:29

Conclusos ao relator

04/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2024, 19:44

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REDENCAO em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARANA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2024, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

16/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2024, 17:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/01/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 08:11

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:48

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

13/12/2023, 17:56

Juntada de Petição de carta

05/12/2023, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/11/2023, 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado

22/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de solicitação de sustentação oral

09/11/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/11/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

02/04/2023, 22:37

Cancelada a movimentação processual

02/04/2023, 22:37

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/02/2022, 22:15

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

17/10/2021, 17:20

Recebidos os autos

30/04/2021, 13:01

Recebidos os autos

30/04/2021, 13:00

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 13:00

Decisão

•19/12/2025, 11:47

Decisão

•17/12/2025, 16:16

Despacho

•08/09/2025, 10:09

Acórdão

•10/03/2025, 08:26

Acórdão

•09/03/2025, 16:10

Despacho

•04/12/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:34

Documento de Comprovação

•08/02/2024, 17:45

Documento de Comprovação

•08/02/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 13:10

Acórdão

•13/12/2023, 17:56

Todos os documentos(29)

Decisão

•29/01/2026, 13:41

Decisão

•29/01/2026, 12:27

Decisão

•19/12/2025, 11:47

Decisão

•17/12/2025, 16:16

Despacho

•08/09/2025, 10:09

Acórdão

•10/03/2025, 08:26

Acórdão

•09/03/2025, 16:10

Despacho

•04/12/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:34

Documento de Comprovação

•08/02/2024, 17:45

Documento de Comprovação

•08/02/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 13:10

Acórdão

•13/12/2023, 17:56

Despacho

•16/03/2021, 09:20

Despacho

•15/03/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 11:26

Decisão

•08/04/2020, 13:23

Decisão

•03/04/2020, 15:15

Decisão

•03/04/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 10:41

Sentença

•05/02/2020, 08:38

Despacho

•17/09/2019, 11:09

Despacho

•28/03/2019, 11:37

Despacho

•24/10/2018, 11:44