Recurso Especial 0056341-64.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 151.920,80

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.

CNPJ

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA

Terceiro

SANDRA REGINA CABRAL DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor

ELIETE DE SOUZA COLARES

OAB/PA 3847·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO DO CARMO CROMWELL

OAB/PA 28484·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DE FATIMA ROTSCHILD E SOUZA MAXIMO

OAB/PA 29299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

31/03/2026, 07:57

Baixa Definitiva

31/03/2026, 07:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/03/2026, 06:54

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/03/2026, 06:54

Juntada de Certidão

31/03/2026, 06:53

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:02

Juntada de outras peças

30/03/2026, 13:37

Recebidos os autos

30/03/2026, 13:37

Juntada de Certidão

28/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/07/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 11:58

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

31/03/2026, 07:57

Baixa Definitiva

31/03/2026, 07:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/03/2026, 06:54

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/03/2026, 06:54

Juntada de Certidão

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 15:02

Outras Peças

•30/03/2026, 15:02

31/03/2026, 06:53

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:02

Juntada de outras peças

30/03/2026, 13:37

Recebidos os autos

30/03/2026, 13:37

Juntada de Certidão

28/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/07/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/04/2025, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 15:50

Juntada de Certidão

27/03/2025, 10:50

Decorrido prazo de SANDRA REGINA CABRAL DIAS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 10/02/2025.

11/02/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/02/2025, 10:06

Recurso Especial não admitido

05/02/2025, 19:27

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:25

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2024, 12:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

26/09/2024, 12:04

Juntada de Certidão

26/09/2024, 12:03

Decorrido prazo de SANDRA REGINA CABRAL DIAS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de SANDRA REGINA CABRAL DIAS em 02/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.

04/09/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 09:04

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 00:14

Publicado Acórdão em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/08/2024, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/07/2024, 08:31

Deliberado em Sessão - Retirado

02/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/06/2024, 08:54

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 08:45

Cancelada a movimentação processual

07/06/2024, 08:45

Juntada de Certidão

23/02/2024, 08:52

Decorrido prazo de SANDRA REGINA CABRAL DIAS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

15/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

10/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de SANDRA REGINA CABRAL DIAS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 09:45

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2024, 11:26

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:52

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

13/12/2023, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 11:56

Cancelada a movimentação processual

13/10/2023, 11:56

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/02/2022, 21:44

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

17/10/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:39

Cancelada a movimentação processual

04/09/2020, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

11/07/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

22/11/2019, 22:42

Distribuído por sorteio

23/04/2019, 15:19

Recebidos os autos

23/04/2019, 15:19

Outras Peças

•30/03/2026, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 15:02

Outras Peças

•30/03/2026, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 15:02

Decisão

•01/04/2025, 12:03

Decisão

•31/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:50

Decisão

•06/02/2025, 15:00

Decisão

•05/02/2025, 19:27

Despacho

•12/11/2024, 09:25

Todos os documentos(26)

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 15:02

Outras Peças

•30/03/2026, 15:02

Outras Peças

•30/03/2026, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 15:02

Outras Peças

•30/03/2026, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2026, 15:02

Decisão

•01/04/2025, 12:03

Decisão

•31/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:50

Decisão

•06/02/2025, 15:00

Decisão

•05/02/2025, 19:27

Despacho

•12/11/2024, 09:25

Despacho

•06/11/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 09:04

Acórdão

•06/08/2024, 14:56

Acórdão

•06/08/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:45

Acórdão

•13/12/2023, 18:09

Documento de Migração

•23/04/2019, 13:39

Documento de Migração

•23/04/2019, 13:39

Documento de Migração

•23/04/2019, 13:39