Execução de Título Extrajudicial 0806100-12.2023.8.14.0051 - TJPA

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: TAIZA MIRELLA DA SILVA E SILVA EXECUTADO: MADALENA DE SOUSA SILVA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0806100-12.2023.8.14.0051 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA – ME em face MADALENA DE SOUSA SILVA. Consta dos autos que até a presente data não houve manifestação do exequente a fim de indicar bens a penhora ou o atual endereço da parte executada para possibilitar a tentativa de penhora através de Oficial de Justiça, demonstrando, assim, falta de interesse no prosseguimento do feito, já que decorreram mais de 15 (quinze) dias sem manifestação, caracterizando o abandono de causa previsto no art. 485, III, do CPC. O art. 51, § 1º, da LJE, estatui que a extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados Especiais, independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, possibilitando-se a imediata extinção do feito. Ressalto que uma parte da dívida foi paga no presente caso com o bloqueio pelo SISBAJUD (ID 102546260), não havendo oferecimento de embargos e tendo sido o valor liberado para a exequente (ID 106098150). Portanto, com fulcro nos arts. 490, 771, parág. único, e 924, II, do CPC, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a presente demanda pelo cumprimento parcial da obrigação, até o importe de R$ 297,50 (duzentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), remanescendo um crédito em favor do promovente/exequente no valor de R$ 378,02 (trezentos e setenta e oito reais e dois centavos), em relação ao qual EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso III, e 771, parág. único do CPC, c/c os arts. 51, § 1º, e 52 da LJE. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/02/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 09:39

Decorrido prazo de R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 23:05

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). TAIZA MIRELLA DA SILVA E SILVA EXECUTADO: MADALENA DE SOUSA SILVA DECISÃO Houve bloqueio parcial de valores do(a) executado(a) junto ao SISBAJUD (ID 102546260).O prazo para embargos precluiu, já que o(a) executado(a) devidamente intimado(a) não apresentou embargos no prazo legal, conforme consta na certidão juntada no ID 105740376. Ante a ausência de embargos por parte do(a) executado(a), DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor do exequente ou de seu advogado, caso tenha poderes para tanto. Ressalto que, como há a possibilidade de transferência dos valores bloqueados diretamente para conta bancária do exequente, determino a intimação da mesma para, no prazo de 15 (quize) dias, fornecer dados bancários, caso tenha conta disponível, a fim de facilitar o repasse do valor bloqueado. Com relação ao saldo remanescente da dívida, tendo em vista certidão negativa do Oficial de Justiça anexa ao ID 104026250, em que deixou de proceder a penhora de bens da executada, posto que diligenciou por várias vezes em dias e horários distintos no endereço constante no mandado, mas sem êxito, motivo pelo qual DETERMINO a intimação da exequente para, no mesmo prazo assinalado acima, apresentar manifestação nos autos, podendo requerer o que entender de direito, tudo sob pena de extinção e arquivamento do feito. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE) Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0806100-12.2023.8.14.0051

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:55

Juntada de Alvará

14/12/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 18:11

Conclusos para decisão

07/12/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:29

Decorrido prazo de MADALENA DE SOUSA SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 06:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de diligência

10/11/2023, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 13:27

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 12:12

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 13:17

Conclusos para decisão

06/10/2023, 08:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2023, 19:51

Conclusos para decisão

03/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:05

Suspensão Condicional do Processo

16/05/2023, 13:23

Conclusos para decisão

16/05/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 19:36

Juntada de Petição de certidão

02/05/2023, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 10:53

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 09:38

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

26/04/2023, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2023, 16:49

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 16:49

Conclusos para decisão

17/04/2023, 16:49

—

Arquivado Definitivamente

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de R DA SILVA SANTOS & CIA LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Alvará

Juntada de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(43)