Execução Fiscal 0130094-20.2015.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0130094-20.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:49

Mandado devolvido cancelado

11/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de certidão

11/08/2025, 14:38

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 13:34

Decorrido prazo de JUMAR COMERCIO SERVICOS E PUBLICIDADES LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 11:02

Decorrido prazo de JUMAR COMERCIO SERVICOS E PUBLICIDADES LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 11:23

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0130094-20.2015.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Em análise processual, observa-se que JUMAR COMERCIO SERVIÇOS E PUBLICIDADES LTDA - ME compareceu aos autos para aduzir que foi equivocadamente incluída no cadastro processual da presente ação, visto que não figura como devedora na inicial e CDA, e requer a correção dos dados processuais com sua exclusão do polo passivo da lide. Instando a se manifestar, o Município de Belém assevera que a ação foi ajuizada corretamente, ainda em autos físicos, contra OCTACÍLIO BRAGA DO NASCIMENTO, e que houve erro no processamento de dados durante o procedimento de migração processual do meio físico para o eletrônico, requerendo, também, a alteração do cadastro processual. Com efeito, verifica-se que a inclusão de pessoa estranha ao processo possivelmente ocorreu por ocasião da digitalização processual, dado que a inicial e CDA indicam corretamente o nome do executado, não havendo qualquer menção à peticionante posteriormente incluída. Assim, determino a retificação da autuação para que seja excluído o nome de JUMAR COMERCIO SERVIÇOS E PUBLICIDADES LTDA - ME, vez que não integra a relação processual, e incluídos os dados do executado OCTACÍLIO BRAGA DO NASCIMENTO (CPF: 001.684.672-91), conforme indicado na inicial e Certidão de Dívida Ativa. Após, retornem os autos conclusos para adoção de atos constritivos. Cumpra-se com urgência. Belém/PA, 13 de dezembro de 2023. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

15/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•08/02/2024, 11:23

Decisão

•14/12/2023, 13:24

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido cancelado

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de JUMAR COMERCIO SERVICOS E PUBLICIDADES LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUMAR COMERCIO SERVICOS E PUBLICIDADES LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.

Proferidas outras decisões não especificadas

Publicado Intimação em 18/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

Todas as movimentações(53)