Execução Fiscal 0064171-52.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.118,17

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EDIVALDO MARGALHO GOMES

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN RIBEIRO SANTOS

OAB/PA 23042·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 00:02

Baixa Definitiva

31/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 22:06

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 22:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 22:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:52

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Conclusos para decisão

16/01/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 09:24

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 00:02

Baixa Definitiva

31/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 22:06

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 22:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 22:05

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 22:05

Despacho

•24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:52

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Conclusos para decisão

16/01/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:37

Conclusos para despacho

03/06/2024, 09:35

Cancelada a movimentação processual

03/06/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 14:52

Decorrido prazo de EDIVALDO MARGALHO GOMES em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de EDIVALDO MARGALHO GOMES em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0064171-52.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1 - Defiro a CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, nos termos do art. 98 e ss do CPC. 2 - Indefiro o pedido de desbloqueio de valores, haja vista que o exequente informou descumprimento do parcelamento. 3 - Indefiro o pedido de conversão em renda, visto que não aberto prazo para embargos. 4 - Nos termos dos extratos de subconta anexos, houve penhora do montante de R$ 2.016,90, em 11/09/2023, restando evidenciada a inexistência de valores em conta do executado para garantia integral da execução. Diante do exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens à penhora, devendo, caso requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, providenciar o pagamento das respectivas custas. Belém/PA, 29 de novembro de 2023. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 11:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 14:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:49

Conclusos para decisão

01/11/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:41

Decorrido prazo de EDIVALDO MARGALHO GOMES em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2023, 10:55

Conclusos para decisão

18/09/2023, 08:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2023, 10:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 01:49

Conclusos para decisão

05/05/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 08:39

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 19:32

Conclusos para despacho

19/12/2022, 10:27

Processo migrado do sistema Libra

27/09/2021, 13:52

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 11:33

Remessa

03/08/2021, 10:20

CONCLUSOS

13/02/2017, 08:25

CONCLUSOS

26/07/2016, 08:57

AGUARD. RETORNO DE AR

07/05/2015, 10:33

SETOR CORRESPONDENCIA

30/01/2013, 09:15

AGUARD. RETORNO DE AR

30/01/2013, 09:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/01/2013, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2013, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/01/2013, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/01/2013, 08:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/01/2013, 11:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/01/2013, 07:40

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2013, 07:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

19/12/2012, 15:21

Despacho

•03/06/2024, 14:37

Decisão

•14/12/2023, 13:29

Decisão

•01/12/2023, 11:28

Decisão

•28/09/2023, 11:30

Decisão

•18/09/2023, 10:55

Decisão

•12/09/2023, 10:42

Despacho

•30/01/2023, 19:32