Inquérito Policial 0800532-54.2023.8.14.0038 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALInquérito Policial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Ourém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

28/05/2024, 19:38

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 11:34

Baixa Definitiva

28/05/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800532-54.2023.8.14.0038 MR. INQUÉRITO POLICIAL (279) / [Violação de domicílio]. AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OURÉM. AUTOR DO FATO: BENEDITO FERNANDES DA SILVA, JOSE ELIELSON OLIVEIRA DOS SANTOS. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Vistos etc. Acolho o parecer da ilustre representante do Ministério Público, à id 114846639, e cujos fundamentos nele expostos adoto como razões de decidir. Com efeito, da análise de todas as provas colhidas no inquérito policial até o momento, não se vislumbra elementos suficientes de identificação do suposto autor do delito. Deste modo, o conjunto probatório colhido no inquérito policial efetivamente não autoriza, por ora, a propositura da ação penal. Determino, como requerido, o arquivamento do inquérito policial, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal. Também ressalvo eventuais direitos ou postulações na área cível, já que a responsabilidade civil é independente da criminal. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após as anotações de praxe, dê-se baixa nos autos e arquivem-se, cientificando ao Ministério Público. Ourém, 24 de maio de 2024. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:56

Arquivamento

24/05/2024, 15:36

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 14:49

Juntada de Certidão

24/05/2024, 14:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 04:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/02/2024, 10:04

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de termo de ciência

28/05/2024, 19:38

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 11:34

Baixa Definitiva

28/05/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800532-54.2023.8.14.0038 MR. INQUÉRITO POLICIAL (279) / [Violação de domicílio]. AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OURÉM. AUTOR DO FATO: BENEDITO FERNANDES DA SILVA, JOSE ELIELSON OLIVEIRA DOS SANTOS. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Vistos etc. Acolho o parecer da ilustre representante do Ministério Público, à id 114846639, e cujos fundamentos nele expostos adoto como razões de decidir. Com efeito, da análise de todas as provas colhidas no inquérito policial até o momento, não se vislumbra elementos suficientes de identificação do suposto autor do delito. Deste modo, o conjunto probatório colhido no inquérito policial efetivamente não autoriza, por ora, a propositura da ação penal. Determino, como requerido, o arquivamento do inquérito policial, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal. Também ressalvo eventuais direitos ou postulações na área cível, já que a responsabilidade civil é independente da criminal. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após as anotações de praxe, dê-se baixa nos autos e arquivem-se, cientificando ao Ministério Público. Ourém, 24 de maio de 2024. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:56

Arquivamento

24/05/2024, 15:36

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 14:49

Juntada de Certidão

24/05/2024, 14:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 04:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/02/2024, 10:04

Publicado Despacho em 15/02/2024.

16/02/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2024

11/02/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800532-54.2023.8.14.0038 INQUÉRITO POLICIAL (279) / [Violação de domicílio ] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OURÉM AUTOR DO FATO: BENEDITO FERNANDES DA SILVA, JOSE ELIELSON OLIVEIRA DOS SANTOS Cls. 1. Defiro o requerido pelo Ministério Público. 2. Vista dos autos à autoridade policial para que no prazo de trinta dias cumpra a diligência solicitada à id 108467873 ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. 3. Devolvidos os autos ou findo o prazo, vista ao Ministério Público. Ourém, 7 de fevereiro de 2024. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:14

Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 08:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/01/2024, 16:36

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800532-54.2023.8.14.0038 INQUÉRITO POLICIAL (279) / [Violação de domicílio ] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OURÉM AUTOR DO FATO: BENEDITO FERNANDES DA SILVA, JOSE ELIELSON OLIVEIRA DOS SANTOS Cls. 1. Defiro o requerido pelo Ministério Público. 2. Volvam os autos à autoridade policial para que no prazo de trinta dias cumpra a diligência solicitada pelo Parquet à id 105940947, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. 3. Devolvidos os autos, vista ao Ministério Público. Ourém, 14 de dezembro de 2023. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 13:25

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 12:28

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 19:08

Documentos

Sentença

•27/05/2024, 08:56

Sentença

•24/05/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:51

Despacho

•08/02/2024, 08:27

Despacho

•07/02/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 08:32

Despacho

•14/12/2023, 13:54

Despacho

•14/12/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 12:28