Ação Penal - Procedimento Sumário 0000587-22.2014.8.14.0016 - TJPA | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Chaves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

BERRECO

ALCUNHA

FURA

ALCUNHA

LEGO

ALCUNHA

ACARI

ALCUNHA

Advogados / Representantes

NADIA ALESSANDRA SILVA MORAES

OAB/AP 4698·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SA FEIO

OAB/AP 3658·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

BERRECO

ALCUNHA

FURA

ALCUNHA

LEGO

ALCUNHA

ACARI

ALCUNHA

VELHO FINO

ALCUNHA

DIVALDO PACHECO BARBOSA

Reu

ANTONIO RONALDO FERREIRA GOMES

Reu

ADRIANO PACHECO BARBOSA

Reu

EDIL PACHECO BARBOSA

CPF

Reu

DIVANILDO PACHECO BARBOSA

CPF

Reu

ESTEVAO ANDRADE BARBOSA

CPF

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:39

Suspensão Condicional do Processo

10/09/2024, 17:16

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 10:36

Homologada a Transação

05/08/2024, 11:19

Decorrido prazo de EDIL PACHECO BARBOSA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:42

Decorrido prazo de DIVANILDO PACHECO BARBOSA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:42

Decorrido prazo de ESTEVAO ANDRADE BARBOSA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:41

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SA FEIO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:41

Decorrido prazo de NADIA ALESSANDRA SILVA MORAES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO RONALDO FERREIRA GOMES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:41

Decorrido prazo de DIVALDO PACHECO BARBOSA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:41

Decorrido prazo de ADRIANO PACHECO BARBOSA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:08

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 31/07/2024 11:45 Vara Única de Chaves.

01/08/2024, 18:49

Juntada de Petição de termo de ciência

29/07/2024, 14:47

Todas as movimentações(323)

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:39

Suspensão Condicional do Processo

10/09/2024, 17:16

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 10:36

Homologada a Transação

05/08/2024, 11:19

Documentos

Decisão

•10/09/2024, 17:16

Sentença

•05/08/2024, 11:19

Decorrido prazo de EDIL PACHECO BARBOSA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:42

Decorrido prazo de DIVANILDO PACHECO BARBOSA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:42

Decorrido prazo de ESTEVAO ANDRADE BARBOSA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:41

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SA FEIO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:41

Decorrido prazo de NADIA ALESSANDRA SILVA MORAES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO RONALDO FERREIRA GOMES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:41

Decorrido prazo de DIVALDO PACHECO BARBOSA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:41

Decorrido prazo de ADRIANO PACHECO BARBOSA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:08

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 31/07/2024 11:45 Vara Única de Chaves.

01/08/2024, 18:49

Juntada de Petição de termo de ciência

29/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 00:58

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 31/07/2024 11:45 Vara Única de Chaves.

16/07/2024, 00:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 11:59

Conclusos para decisão

12/07/2024, 06:04

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 12:34

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:45

Juntada de Certidão

03/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

16/03/2024, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 18:15

Decorrido prazo de NADIA ALESSANDRA SILVA MORAES em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO RONALDO FERREIRA GOMES em 01/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:32

Decorrido prazo de DIVALDO PACHECO BARBOSA em 01/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:32

Decorrido prazo de ESTEVAO ANDRADE BARBOSA em 01/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:32

Decorrido prazo de DIVANILDO PACHECO BARBOSA em 01/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:32

Decorrido prazo de EDIL PACHECO BARBOSA em 01/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:32

Decorrido prazo de ADRIANO PACHECO BARBOSA em 01/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:32

Decorrido prazo de NADIA ALESSANDRA SILVA MORAES em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTEVAO ANDRADE BARBOSA em 01/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de DIVANILDO PACHECO BARBOSA em 01/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de EDIL PACHECO BARBOSA em 01/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de ADRIANO PACHECO BARBOSA em 01/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO RONALDO FERREIRA GOMES em 01/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de DIVALDO PACHECO BARBOSA em 01/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de DIVANILDO PACHECO BARBOSA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de ESTEVAO ANDRADE BARBOSA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de DIVALDO PACHECO BARBOSA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO RONALDO FERREIRA GOMES em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de ADRIANO PACHECO BARBOSA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de EDIL PACHECO BARBOSA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 01:44

Conclusos para decisão

12/01/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 18:52

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Chaves Processo nº: 0000587-22.2014.8.14.0016 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebi hoje. RENOVE-SE a intimação da advogada, com procuração nos autos, para que apresente resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP). Na resposta, o(s) réu(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário. A exceção, CASO EXISTA, será processada em apartado, nos termos dos arts. 95 e 112 do CPP. Deverá a Secretaria Judicial e/ou Oficial de Justiça entrar em contato, via aplicativo de celular, com a mencionada advogada, com cópia da presente decisão, intimando-a acerca da necessidade de apresentação da peça defensiva no prazo legal. Prestigiando o Provimento 003/2009 – CJ que normatiza o procedimento que dispensa a elaboração de mandado de comunicação, em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como os princípios da eficiência, economia e celeridade processual, servirá o presente como MANDADO/OFÍCIO. Expeça-se o necessário. Cite-se. P.R.I. Cumpra-se com URGÊNCIA. Chaves, 8 de dezembro de 2023. ROBERTO BOTELHO COELHO Juiz de Direito

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2023, 11:25

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:33

Decorrido prazo de ESTEVAO ANDRADE BARBOSA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:13

Decorrido prazo de DIVANILDO PACHECO BARBOSA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:13

Decorrido prazo de EDIL PACHECO BARBOSA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:13

Decorrido prazo de ANTONIO RONALDO FERREIRA GOMES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:13

Decorrido prazo de DIVALDO PACHECO BARBOSA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:13

Decorrido prazo de ADRIANO PACHECO BARBOSA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 11:18

Conclusos para decisão

06/06/2023, 15:16

Conclusos para decisão

06/06/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:11

Cancelada a movimentação processual

06/06/2023, 14:02

Conclusos para decisão

06/06/2023, 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 10:06

Apensado ao processo 0800082-80.2023.8.14.0016

08/03/2023, 13:41

Apensado ao processo

08/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:33

Processo migrado do sistema Libra

20/07/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 16:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005872220148140016: Munic pio atualizado: 2509 - O asssunto 10007 foi removido. - O asssunto 3633 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10007 para 3633. - Justificativa: Capitulação Penal: Art. 12, caput da Lei 10.826/2003. Estatuto do Desarmamento.. - Ação Coletiva: N.

20/07/2021, 15:33

REMESSA INTERNA

23/06/2021, 14:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2021, 14:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/06/2021, 14:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/06/2021, 14:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210119477431

23/06/2021, 14:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2021, 14:15

Remessa

23/06/2021, 14:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2021, 14:15

VISTAS AO PROMOTOR

27/01/2021, 12:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/09/2020, 11:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/04/2019, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2019, 11:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/03/2018, 07:44

VISTAS AO PROMOTOR - Para ciência da decisão que suspendeu o processo e o curso do prazo prescricional.

21/02/2018, 11:29

CERTIDAO - CERTIDAO

01/02/2018, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2018, 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/01/2018, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2018, 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/01/2018, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/12/2017, 13:04

VISTAS AO PROMOTOR

09/11/2017, 11:44

CERTIDAO - CERTIDAO

08/11/2017, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2017, 09:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/10/2017, 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/10/2017, 11:46

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

27/10/2017, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/10/2017, 11:45

CERTIDAO - CERTIDAO

18/09/2017, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2017, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2017, 12:02

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

12/09/2017, 12:02

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

12/09/2017, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2017, 12:01

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

12/09/2017, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2017, 12:01

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

12/09/2017, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2017, 12:01

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

12/09/2017, 12:01

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

12/09/2017, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2017, 12:01

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

12/09/2017, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2017, 12:00

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

12/09/2017, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2017, 12:00

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

12/09/2017, 12:00

CERTIDAO - CERTIDAO

31/08/2017, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2017, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2017, 12:09

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

29/08/2017, 12:09

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

29/08/2017, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/08/2017, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2017, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2017, 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CHAVES, : CARLOS JOSE MATOS PAMPHILIO

03/08/2017, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2017, 13:47

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

03/08/2017, 13:47

CERTIDAO - CERTIDAO

28/07/2017, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2017, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2017, 08:56

CERTIDAO - CERTIDAO

30/06/2017, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2017, 14:05

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

24/06/2017, 14:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2017, 14:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2017, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2017, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2017, 13:48

CERTIDAO - CERTIDAO

01/06/2017, 13:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

01/06/2017, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2017, 08:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/05/2017, 09:09

CERTIDAO - CERTIDAO

30/05/2017, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2017, 09:05

JUNTADA DE MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

09/03/2017, 13:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/03/2017, 13:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/03/2017, 13:28

ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP

09/02/2017, 22:30

ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP

09/02/2017, 22:30

ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP

09/02/2017, 22:30

ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP

09/02/2017, 22:30

ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP

09/02/2017, 22:30

MANDADO REVOGADO - Movimento de atualização da situação do mandado 20160042194478 para Revogado.

09/02/2017, 15:17

MANDADO REVOGADO - Movimento de atualização da situação do mandado 20160043458097 para Revogado.

09/02/2017, 15:17

MANDADO REVOGADO - Movimento de atualização da situação do mandado 20160043405329 para Revogado.

09/02/2017, 15:16

MANDADO REVOGADO - Movimento de atualização da situação do mandado 20160043489719 para Revogado.

09/02/2017, 15:16

MANDADO REVOGADO - Movimento de atualização da situação do mandado 20160043516491 para Revogado.

09/02/2017, 15:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2016, 11:01

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

06/12/2016, 11:01

CERTIDAO - CERTIDAO

05/12/2016, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2016, 13:48

CERTIDAO - CERTIDAO

23/08/2016, 07:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2016, 07:49

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

19/08/2016, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2016, 08:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/08/2016, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2016, 08:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/08/2016, 08:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/08/2016, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2016, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 09:30

CERTIDAO - CERTIDAO

29/07/2016, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2016, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2016, 10:29

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

28/07/2016, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2016, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2016, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2016, 10:27

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

28/07/2016, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2016, 08:31

CERTIDAO - CERTIDAO

12/02/2016, 08:31

CERTIDAO - CERTIDAO

12/02/2016, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2016, 08:29

ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

11/02/2016, 20:02

ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

11/02/2016, 20:02

ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

11/02/2016, 20:02

ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

11/02/2016, 20:02

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

11/02/2016, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2016, 13:24

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/02/2016, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2016, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2016, 10:46

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

11/02/2016, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2016, 10:40

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

11/02/2016, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2016, 10:34

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

11/02/2016, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2016, 10:28

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

11/02/2016, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2016, 10:23

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

11/02/2016, 10:23

ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

05/02/2016, 22:30

ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

05/02/2016, 22:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2016, 13:01

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

05/02/2016, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2016, 11:43

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

14/01/2016, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/01/2016, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2016, 11:40

Preventiva - Preventiva

14/01/2016, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/12/2015, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2015, 08:22

CERTIDAO - CERTIDAO

02/12/2015, 08:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/12/2015, 08:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/12/2015, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2015, 08:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/10/2015, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 13:50

CERTIDAO - CERTIDAO

15/10/2015, 13:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/10/2015, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 13:44

CERTIDAO - CERTIDAO

20/05/2015, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2015, 08:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/05/2015, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2015, 08:18

AGUARDANDO PRAZO

19/05/2015, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2015, 10:21

CITACAO - CITACAO

19/05/2015, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2015, 08:14

CERTIDAO - CERTIDAO

18/05/2015, 08:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/05/2015, 15:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2015, 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2015, 15:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/04/2015, 08:46

VISTAS AO PROMOTOR

22/04/2015, 11:48

VISTAS AO PROMOTOR

22/04/2015, 11:48

VISTAS AO PROMOTOR

22/04/2015, 11:48

VISTAS AO PROMOTOR

22/04/2015, 11:44

VISTAS AO PROMOTOR

22/04/2015, 11:41

VISTAS AO PROMOTOR

22/04/2015, 11:41

VISTAS AO PROMOTOR

22/04/2015, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2015, 12:18

CERTIDAO - CERTIDAO

17/04/2015, 12:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/04/2015, 13:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2015, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2015, 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 11:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CHAVES, : CARLOS JOSE MATOS PAMPHILIO

09/07/2014, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2014, 13:07

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

09/07/2014, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2014, 13:05

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

09/07/2014, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2014, 13:00

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

09/07/2014, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2014, 12:58

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

09/07/2014, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2014, 12:56

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

09/07/2014, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2014, 12:52

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

09/07/2014, 12:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/07/2014, 12:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/07/2014, 12:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/07/2014, 12:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/07/2014, 12:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/07/2014, 12:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/07/2014, 12:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/07/2014, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2014, 11:00

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

09/07/2014, 11:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CHAVES, : CARLOS JOSÉ MATOS PAMPHILIO

09/07/2014, 10:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/07/2014, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2014, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2014, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2014, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2014, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2014, 10:42

CERTIDAO - CERTIDAO

26/06/2014, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2014, 08:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2014, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 10:00

Denúncia - Denúncia

25/06/2014, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/05/2014, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2014, 13:53

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

23/05/2014, 13:53

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

22/05/2014, 14:20

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20140168973576 conforme CA 117329.

22/05/2014, 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2014, 14:08

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

22/05/2014, 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2014, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2014, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2014, 10:22

Remessa

21/05/2014, 09:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2014, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2014, 09:04

VISTAS AO PROMOTOR

14/03/2014, 08:22

CERTIDAO - CERTIDAO

11/03/2014, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 08:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2014, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2014, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2014, 11:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/03/2014, 14:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/03/2014, 14:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CHAVES, Vara: VARA UNICA DE CHAVES, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CHAVES, JUIZ TITULAR: LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI

06/03/2014, 13:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CHAVES, Vara: VARA UNICA DE CHAVES, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CHAVES, JUIZ TITULAR: LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI

06/03/2014, 13:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/03/2014, 13:34

Decisão

•12/07/2024, 11:59

Decisão

•05/07/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•16/03/2024, 17:34

Decisão

•13/03/2024, 18:15

Decisão

•14/12/2023, 11:39

Decisão

•08/12/2023, 11:25

Decisão

•04/09/2023, 11:18