Execução de Título Judicial 0801746-83.2023.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Oriximiná

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 18:37

Decorrido prazo de JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 18:37

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 18:03

Juntada de Alvará

27/01/2026, 18:02

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 13:21

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:15

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:47

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 18:37

Decorrido prazo de JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 18:37

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 18:03

Juntada de Alvará

27/01/2026, 18:02

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 13:21

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:15

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:47

Decorrido prazo de JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 11:43

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:18

Juntada de Certidão

12/11/2025, 09:41

Juntada de Certidão

10/11/2025, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2025, 14:47

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 17:12

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:48

Processo Reativado

24/10/2025, 13:46

Declarado impedimento por CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA

23/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 23:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/05/2025 23:59.

10/07/2025, 17:00

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:17

Expedição de RPV.

16/06/2025, 20:56

Baixa Definitiva

16/06/2025, 08:27

Decorrido prazo de JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:51

Julgado procedente em parte o pedido

27/03/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 09:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 19:04

Conclusos para decisão

24/06/2024, 10:40

Juntada de Certidão

24/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:06

Decorrido prazo de JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:36

Decorrido prazo de JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:43

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOYSILENE CRISTINA PIMENTEL ROCHA EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0801746-83.2023.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) - [Honorários Advocatícios] Vistos. 1. RECEBO a petição inicial, haja vista que presentes os pressupostos processuais para a constituição válida e regular do processo, e determino seu trâmite na forma da Lei 12.153/2009. 2. FIXO a competência deste Juízo de Oriximiná, na forma do artigo 52, parágrafo único, do CPC/15, considerando que o Estado do Pará é o demandado. 3. Nos termos do artigo 6º da Lei 12.153/2009, CITE-SE o executado, pessoalmente, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, opor embargos em 30 (trinta) dias úteis, nos termos do artigo 910 c/c artigo 219, ambos do CPC/15. 4. Advirta-se que os embargos deverão ser oferecidos dentro destes próprios autos e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, podendo a Fazenda Pública alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento. 5. Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, DEVERÁ declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição, na forma do art. 910, §3º, c/c art. 535, § 2º, ambos do CPC. 6. Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento, desde que a defesa não questione a própria exequibilidade do título. 7. DETERMINO a isenção das custas processuais à exequente, na forma da Lei 9.099/1995, aplicada subsidiariamente neste rito, conforme artigo 27 da Lei 12.153/2009. Cumpra-se. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Oriximiná/PA, 14 de dezembro de 2023. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 15:14

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 13:41

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:41

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 14:42

Sentença

•14/01/2026, 12:15

Decisão

•12/11/2025, 14:18

Decisão

•10/11/2025, 14:47

Decisão

•24/10/2025, 17:12

Decisão

•23/10/2025, 16:14

Sentença

•31/03/2025, 13:51

Sentença

•27/03/2025, 09:21

Decisão

•29/08/2024, 08:28

Decisão

•28/08/2024, 19:04

Decisão

•14/12/2023, 20:52

Decisão

•14/12/2023, 15:14