Execução de Título Extrajudicial 0833102-85.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0833102-85.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:29

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 12:23

Cancelada a movimentação processual

02/12/2024, 12:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 03:35

Juntada de Certidão

30/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 09:48

Cancelada a movimentação processual

17/07/2024, 10:47

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:47

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 00:32

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE PROCESSO Nº: 0833102-85.2020.8.14.0301 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por CONDOMÍNIO CAMPO BELLO RESIDENCE em face de SYLVANA LAMEIRA NASCIMENTO. A competência dos processos que tramitam sob o rito da lei nº 9.099/95 é fixada pelo endereço do (a) requerido (a), conforme estabelece o art. 4º, inciso I e II da Lei 9.099/95. No caso em exame, verifico que trata-se de ação de cobrança e os endereços das partes estão situados no bairro do Tenoné, logo, o Juiz natural da causa não é o da 12ª Vara do Juizado Especial Cível. Isto porque, a norma de Organização Judiciária Estadual, especialmente o art. 9°, da Resolução nº. 025/2017-GP, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, manteve a mesma designação e competência da Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci fixada na Resolução nº. 03/2004-GP, na qual inclui-se o Bairro Tenoné. Ante o exposto, declaro este Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito, e determino a redistribuição dos autos à Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

18/12/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•24/07/2024, 14:10

Despacho

•19/07/2024, 09:48

—

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAMPO BELLO RESIDENCE em 05/08/2024 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para despacho

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Publicado Intimação em 19/12/2023.

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