Execução Fiscal 0035079-58.2006.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2013

Valor da Causa

R$ 225.385,67

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

INDUSTRIA CERAMICA DA AMAZONIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 981

29/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 23:37

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:51

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 12:28

Nomeado curador

03/02/2026, 12:28

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:37

Todas as movimentações(119)

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 981

29/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 23:37

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 12:02

Decisão

•03/02/2026, 12:28

24/02/2026, 00:51

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 12:28

Nomeado curador

03/02/2026, 12:28

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 11:36

Decorrido prazo de INDUSTRIA CERAMICA DA AMAZONIA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:02

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:57

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INDUSTRIA CERAMICA DA AMAZONIA ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 008/2014, ambos da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará, e na Lei estadual nº 8.328/2015. Ficam intimadas as partes para tomar ciência da sentença proferida nos autos, e para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Marituba, dia 7 de dezembro de 2023. ADRIANA CARVALHO DE SOUZA Servidor(a) público(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0035079-58.2006.8.14.0133 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 11:55

Apensado ao processo 0137098-11.2007.8.14.0133

17/12/2021, 13:20

Apensado ao processo 0035077-88.2006.8.14.0133

17/12/2021, 13:20

Apensado ao processo 0132377-16.2007.8.14.0133

17/12/2021, 13:19

Processo migrado do sistema Libra

16/12/2021, 12:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00350792020068140133: Munic pio atualizado: 4422 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00350795820068140133.

16/12/2021, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2021, 11:52

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

16/12/2021, 11:52

PROVIDENCIAR OUTROS

20/10/2021, 13:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/06/2021, 08:25

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 12:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/05/2019, 15:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/10/2018, 13:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/10/2018, 13:39

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2018, 10:47

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

16/10/2018, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2018, 13:40

PROVIDENCIAR OUTROS

15/05/2018, 14:04

PROVIDENCIAR OUTROS

28/02/2018, 14:15

PROVIDENCIAR OUTROS

26/02/2018, 09:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/02/2018, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2018, 10:03

Recurso Especial repetitivo - Recurso Especial repetitivo

16/02/2018, 10:03

CONCLUSOS

09/05/2017, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2017, 12:23

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2017, 09:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/08/2016, 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS

18/10/2013, 15:51

PROVIDENCIAR OUTROS

13/05/2013, 11:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/05/2013, 15:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2013, 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2013, 14:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2013, 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2013, 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2013, 14:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2013, 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2013, 14:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2013, 14:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2013, 14:10

Remessa

21/03/2013, 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2013, 16:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2013, 16:16

Remessa

19/03/2013, 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2013, 11:19

Remessa

28/01/2013, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2013, 11:19

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

29/08/2011, 09:39

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2011, 15:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2011, 11:54

Mero expediente - Mero expediente

23/08/2011, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2011, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2011, 13:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2011, 13:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2011, 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2011, 13:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2011, 13:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2011, 13:32

CERTIDAO - CERTIDAO

17/08/2011, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2011, 13:25

OUTROS

17/08/2011, 13:18

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2011, 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2011, 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2011, 12:17

PROVIDENCIAR OUTROS

26/07/2011, 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2011, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2011, 14:35

Remessa

29/06/2011, 14:35

ENTREGUE A INSTITUIÇÃO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/03/2011, 13:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/03/2011, 13:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2011, 10:23

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

21/03/2011, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2011, 10:23

PROVIDENCIAR OUTROS

06/03/2011, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

21/02/2011, 12:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:25

AGUARDANDO PUBLICACAO - 765/00 - CAIXA 013

28/11/2008, 13:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 765/00 - CAIXA 012

16/01/2008, 03:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/12/2007, 20:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 765/00 - CAIXA 012

21/12/2007, 20:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 765/00

21/12/2007, 20:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 765/00

21/12/2007, 20:34

PREPARACAO DE MANDADO

21/12/2007, 20:34

PREPARACAO DE MANDADO

21/12/2007, 20:34

PREPARACAO DE MANDADO

21/12/2007, 20:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/07/2006, 17:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

26/07/2006, 03:00

CADASTRO DE MANDADO

26/07/2006, 03:00

CITACAO

26/07/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/06/2006, 13:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: WALTER ANDRE DE SOUZA ROCHA - VARA CIVEL E CRIMINAL.

28/06/2006, 03:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/05/2006, 16:09

MANDADO CUMPRIDO

12/05/2006, 16:09

CITACAO E PENHORA

12/05/2006, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/05/2006, 13:11

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: SELMA FIGUEIREDO FERNANDES - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

03/05/2006, 03:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

07/04/2006, 15:04

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 11:55