Execução Fiscal 0828278-54.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 9.767.213,29

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 03/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:26

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/06/2024 23:59.

30/06/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2024, 11:13

Conclusos para decisão

14/05/2024, 08:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2024, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 10:11

Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:47

Todas as movimentações(73)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 03/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:26

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•10/04/2018, 12:25

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 13:47

Decisão

•19/04/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 11:34

Despacho

•19/01/2022, 21:59

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 10:00

Despacho

•18/08/2022, 10:16

Despacho

•11/12/2023, 09:04

Decisão

•11/03/2024, 10:11

Intimação de Decisão

•18/03/2024, 13:22

Decisão

•18/03/2024, 13:24

Decisão

•15/05/2024, 11:13

Decisão

•20/05/2024, 11:22

30/06/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2024, 11:13

Conclusos para decisão

14/05/2024, 08:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2024, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 10:11

Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:47

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 02/02/2024 23:59.

10/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:04

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:43

Conclusos para despacho

04/10/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 17:09

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0828278-54.2018.8.14.0301

12/09/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

09/09/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:16

Conclusos para despacho

13/04/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 14:38

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 04:53

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0828278-54.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 47671857, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 26 de janeiro d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:00

Juntada de Petição de ato ordinatório

26/01/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:59

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:13

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 18/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:12

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição

13/05/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:34

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 18:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 13:36

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 13:13

Conclusos para decisão

19/11/2018, 09:43

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 12:51

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 00:27

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 13:50

Juntada de ato ordinatório

24/09/2018, 13:47

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 13:40

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 12:25

Conclusos para despacho

05/04/2018, 12:00

Distribuído por sorteio

05/04/2018, 11:52