Execução Fiscal 0800534-24.2022.8.14.0017 - TJPA

Execução Fiscal 0800534-24.2022.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 15:09

Transitado em Julgado em 16/02/2024

29/02/2024, 15:08

Decorrido prazo de L N G AGRO-PARANA LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:34

Decorrido prazo de L N G AGRO-PARANA LTDA - EPP em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de L N G AGRO-PARANA LTDA - EPP em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:33

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL 0800534-24.2022.8.14.0017 ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: L N G AGRO-PARANA LTDA - EPP Endereço: AVENIDA ALACIDE NUNES, SN, DISTRITO NOVA EPERAN, CENTRO, SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA - CEP: 68565-000 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal. O processo teve seu trâmite comum. O requerente compareceu aos autos pleiteando a desistência da ação. Vieram-me os autos em conclusão. É o relatório. DECIDO. Viu-se que a requerente informou não mais possuir interesse no prosseguimento do feito. Preceitua o artigo 485 do novo Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;” (destaquei) Com efeito, a legislação processual vigente é expressa ao prescrever que, uma vez identificado o desinteresse da parte autora no prosseguimento da demanda, incumbirá ao juiz condutor do feito a homologação da desistência. ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência da ação postulada pela parte autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Isento de custa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as diligências, ao arquivo com as baixas de praxe. Cumpra-se. Conceição do Araguaia-PA, 28 de novembro de 2023. JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO Juiz de Direito

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:31

Extinto o processo por desistência

30/11/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 17:59

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 17:58

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 15:31

Sentença

•30/11/2023, 18:09

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Decorrido prazo de L N G AGRO-PARANA LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de L N G AGRO-PARANA LTDA - EPP em 08/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de L N G AGRO-PARANA LTDA - EPP em 08/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(23)