Outros Incidentes de Execução Iniciados de Ofício 0009713-04.2016.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Fato AtípicoDIREITO PENALOutros Incidentes de Execução Iniciados de Ofício

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Itaituba

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Itaituba 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

RICARDO MARTINS BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: RANILSON CORDEIRO SILVA ADVOGADO: DR. ACÁCIO P. A. DA SILVA- OAB/PA 24.220 PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. ROUBO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. OCORRÊNCIA DO FATO DELITUOSO. DÚVIDAS QUANTO À AUTORIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA – IMPROCEDÊNCIA DO APELO. 1. Não existindo provas suficientes de que os agentes praticaram os delitos descritos na denúncia, deve-se manter a absolvição, em observância ao princípio do in dubio pro reo. 2. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos. Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da relatora. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ____ dias do mês de _ de 2023. Este julgamento foi presidido por ________. Ementa - PROCESSO N.º ApCrim 0009713-04.2016.8.14.0024 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ITAITUBA

15/12/2023, 00:00

CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO

22/01/2020, 11:42

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/01/2020, 11:42

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DA PENA PARA OUTROS INCIDENTES DE EXECUÇÃO INICIADOS DE OFÍCIO

13/06/2019, 11:33

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

13/06/2019, 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/06/2019, 12:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2019, 12:36

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

06/06/2019, 12:18

Documentos

Ementa

•15/12/2023, 00:00