Inquérito Policial Militar 0007215-81.2019.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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HomicídioHomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARInquérito Policial Militar

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

Autor

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Autor

SEM INDICIAMENTO

Reu

VITIMA NAO IDENTIFICADA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

Autor

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Autor

SEM INDICIAMENTO

Reu

VITIMA NAO IDENTIFICADA

OUTROS_PARTICIPANTES

EVANDRO SAVINO PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELSON MARLO RAMOS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADELSON GALUCIO FIALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 06:47

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de termo de ciência

21/04/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:40

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

15/04/2025, 13:09

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:53

Apensado ao processo 0014346-06.2018.8.14.0051

24/03/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - SANTARÉM em 26/08/2024 23:59.

02/09/2024, 03:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 08:56

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:04

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 06:47

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de termo de ciência

21/04/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:40

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

Documentos

Decisão

•16/04/2025, 08:40

Decisão

•15/04/2025, 13:09

15/04/2025, 13:09

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:53

Apensado ao processo 0014346-06.2018.8.14.0051

24/03/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - SANTARÉM em 26/08/2024 23:59.

02/09/2024, 03:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 08:56

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 23:14

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - SANTARÉM em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 13:34

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de parecer

22/05/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 11:41

Declarada incompetência

22/05/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:00

Conclusos para decisão

13/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 09:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/02/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 13:51

Cancelada a movimentação processual

07/02/2024, 12:12

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:12

Cancelada a movimentação processual

06/02/2024, 14:21

Juntada de despacho

06/02/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO Nº 0007215-81.2019.8.14.0200 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR RECORRIDO(AS): ELSON MARLO RAMOS DOS SANTOS EVANDRO SAVINO PINTO RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO PRATICADO POR POLICIAL CONTRA CIVIL. LEGÍTIMA DEFESA. ARQUIVAMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. INCONFORMISMO MINISTERIAL. NÃO ACOLHIDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. NORMA CONSTITUCIONAL. ARTIGO 125, §4º, DA CF/88. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 3ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a competência da justiça comum para decidir sobre o arquivamento do feito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ____ (__________) dias do mês de ____________ de 2023. Julgamento presidido pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) ____________________. Belém do Pará., ___ de _________ de 2023. EVA DO AMARAL COELHO Desembargadora Relatora Datado e assinado eletronicamente

18/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022, 14:13

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:17

Processo migrado do sistema Libra

04/05/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 10:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00072158120198140200: - Classe Antiga: 277, Classe Nova: 11041. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº033/2018-CORCPR I - SANTAREM. - Ação Coletiva: N.

04/05/2022, 10:23

REMESSA INTERNA

01/04/2022, 09:56

Remessa

31/03/2022, 08:43

OUTROS

30/03/2022, 14:37

CERTIDAO - CERTIDAO

30/03/2022, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2022, 14:36

CERTIDAO - CERTIDAO

17/03/2022, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2022, 09:53

CERTIDAO - CERTIDAO

15/12/2021, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2021, 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2021, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2021, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/05/2021, 12:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/05/2021, 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2021, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2021, 12:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/05/2021, 12:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2021, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2021, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/03/2021, 11:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO TEIXEIRA SALES (54241), que representa a parte EVANDRO SAVINO PINTO (25560549) no processo 00072158120198140200.

15/03/2021, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/03/2021, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

15/03/2021, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

15/03/2021, 12:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210045602328

15/03/2021, 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2021, 09:25

Remessa

15/03/2021, 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/03/2021, 09:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROGERIO CORREA BORGES (4068094), que representa a parte ELSON MARLO RAMOS DOS SANTOS (9475219) no processo 00072158120198140200.

08/03/2021, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/03/2021, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

08/03/2021, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

08/03/2021, 09:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210040820713

08/03/2021, 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2021, 09:30

Remessa

08/03/2021, 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2021, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/03/2021, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/03/2021, 13:40

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

04/03/2021, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2021, 12:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

04/03/2021, 12:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/03/2021, 12:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

04/03/2021, 12:13

OUTROS

02/03/2021, 12:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, : JOSE MARIA DA COSTA JUNIOR

02/03/2021, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2021, 12:40

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

02/03/2021, 12:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/02/2021, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2021, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2021, 09:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/02/2021, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/02/2021, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2021, 08:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/02/2021, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/02/2021, 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/02/2021, 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/02/2021, 13:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210016862004

01/02/2021, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2021, 11:15

Remessa

01/02/2021, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/02/2021, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/02/2021, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/02/2021, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/02/2021, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/02/2021, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/02/2021, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/02/2021, 09:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210014773982

28/01/2021, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2021, 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2021, 11:47

Remessa

28/01/2021, 11:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210014769132

28/01/2021, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2021, 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2021, 11:45

Remessa

28/01/2021, 11:45

OUTROS

25/11/2020, 13:26

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

24/11/2020, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2020, 14:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/11/2020, 14:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

24/11/2020, 14:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

24/11/2020, 14:09

OUTROS

24/11/2020, 13:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200267577177

24/11/2020, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2020, 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2020, 09:55

Remessa

24/11/2020, 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2020, 09:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/11/2020, 09:44

Recurso - Recurso

17/11/2020, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2020, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/11/2020, 08:49

CERTIDAO - CERTIDAO

11/11/2020, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2020, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/11/2020, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2020, 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2020, 08:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200245361073

29/10/2020, 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2020, 09:56

Remessa

29/10/2020, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2020, 09:56

VISTAS AO PROMOTOR

22/10/2020, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2020, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2020, 09:52

Incompetência - Incompetência

10/03/2020, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2020, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/03/2020, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/03/2020, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/03/2020, 12:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200072703692

03/03/2020, 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2020, 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2020, 10:09

Remessa

03/03/2020, 10:09

VISTAS AO PROMOTOR

07/02/2020, 09:26

VISTAS AO PROMOTOR

19/01/2020, 13:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/11/2019, 09:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ TITULAR: LUCAS DO CARMO DE JESUS

13/11/2019, 09:46

Despacho

•28/08/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:33

Decisão

•18/06/2024, 13:50

Decisão

•17/06/2024, 13:34

Decisão

•22/05/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:34

Despacho

•07/02/2024, 13:51

Acórdão

•13/12/2023, 18:40

Despacho

•23/05/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:49

Despacho

•23/05/2023, 10:42

Todos os documentos(16)

Decisão

•16/04/2025, 08:40

Decisão

•15/04/2025, 13:09

Despacho

•28/08/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:33

Decisão

•18/06/2024, 13:50

Decisão

•17/06/2024, 13:34

Decisão

•22/05/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:34

Despacho

•07/02/2024, 13:51

Acórdão

•13/12/2023, 18:40

Despacho

•23/05/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:49

Despacho

•23/05/2023, 10:42

Despacho

•14/05/2022, 14:13