Embargos à Execução Fiscal 0828900-94.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 58.511,22

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0066288-16.2012.8.14.0301

11/07/2025, 20:43

Conclusos para decisão

11/07/2025, 12:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

11/07/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:02

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

05/05/2025, 13:13

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/03/2024, 12:03

Juntada de Certidão

27/03/2024, 12:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/03/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 18:51

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0066288-16.2012.8.14.0301

11/07/2025, 20:43

Conclusos para decisão

11/07/2025, 12:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

11/07/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/05/2022, 20:37

Despacho

•25/08/2022, 10:24

10/06/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:02

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

05/05/2025, 13:13

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/03/2024, 12:03

Juntada de Certidão

27/03/2024, 12:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/03/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:03

Cancelada a movimentação processual

16/02/2024, 12:32

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:32

Juntada de Certidão

02/03/2023, 09:42

Decorrido prazo de VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:46

Decorrido prazo de VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:36

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0828900-94.2022.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:24

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/06/2022, 17:13

Juntada de Certidão

15/06/2022, 17:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/06/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição

09/06/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 20:37

Conclusos para decisão

06/04/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 17:13

Publicado Intimação em 11/03/2022.

12/03/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ Nos termos do artigo 22, § 1º e § 2º, e do artigo 55, § único, ambos da Portaria Conjunta GP/VP nº 001/2018-TJPA, c/c o disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0828900-94.2022.8.14.0301 intime-se a parte AUTORA a comprovar nos autos, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, o recolhimento das CUST

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:56

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 14:51

Distribuído por dependência

08/03/2022, 17:11

Despacho

•01/09/2022, 14:33

Despacho

•16/02/2024, 13:03

Documento de Comprovação

•18/03/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 10:37

Decisão

•06/05/2025, 13:24

Decisão

•11/07/2025, 20:43