Monitória 0801466-30.2023.8.14.0032 - TJPA

Monitória 0801466-30.2023.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 22/07/2024

28/08/2024, 10:16

Decorrido prazo de THIAGO GUILHERME SILVA DE MENEZES em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:56

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/06/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 14:15

Cancelada a movimentação processual

27/06/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:07

Decorrido prazo de THIAGO GUILHERME SILVA DE MENEZES em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:55

Decorrido prazo de THIAGO GUILHERME SILVA DE MENEZES em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:48

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vara Única da Comarca de Monte Alegre Gabinete do Juiz [Nota Promissória] - MONITÓRIA (40) - 0801466-30.2023.8.14.0032 Nome: THIAGO GUILHERME SILVA DE MENEZES Endereço: Travessa Quinze de Novembro, 123, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-290 Advogado: NATALIA CRISTINA AZEVEDO DE MENEZES OAB: PA34096 Endereço: desconhecido Nome: MIRIAN DA SILVA CAIRES Endereço: TRAVESSA MACHADO DE ASSIS, 100, PLANALTO, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R. H. 1. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). 2. E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei). 3. Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que o requerente traga aos autos os seguintes comprovantes de rendimentos, cumulativamente: 1) a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, 2) três últimos holerites, 3) três últimas contas de água e energia, 4) bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. 4. Proceda-se a intimação através do advogado da parte, mediante publicação no DJE. Monte Alegre/PA, 4 de setembro de 2023. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 14:35

Despacho

•15/12/2023, 12:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/07/2024

Decorrido prazo de THIAGO GUILHERME SILVA DE MENEZES em 22/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de THIAGO GUILHERME SILVA DE MENEZES em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO GUILHERME SILVA DE MENEZES em 09/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

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