Execução de Título Extrajudicial 0902530-52.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0902530-52.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Parte Requerida: H S DE ARRUDA LTDA Endereço: SENADOR MANOEL BARATA, 524, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66015-020 Nome: HOZANA SALUSTINO DE ARRUDA Endereço: Rua TV WE 43, nº 21, Complemento Cidade Nova III, Bairro Cidade Nova, CEP 67133-260 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Processo n° 0902530-52.2023.8.14.0301 Parte Vistos, etc. BANCO BRADESCO S.A, já qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de execução de título extrajudicial em face de H S DE ARRUDA EIRELI ME e HOZANA SALUSTINO DE ARRUDA, objetivando o pagamento do valor de e R$ 863.737,31 (oitocentos e sessenta e três mil e setecentos e trinta e sete reais e trinta e um centavos), conforme demonstrativo de débito apresentado. Inicialmente, deixo de designar audiência de conciliação neste momento processual, todavia, caso a parte ré tenha interesse na conciliação, será designada em momento posterior. Tendo em vista que a inicial está instruída com o título executivo extrajudicial e com o demonstrativo atualizado do débito, nos termos do art. 798 do CPC, determino a citação do executado, no endereço previsto na petição inicial, para pagar a dívida constante no demonstrativo do débito atualizado mais custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento) do valor total da dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Determino que, do mandado, conste a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte Executada, nos termos do art. 835 do CPC. Não encontrada a parte Executada, porém havendo bens de sua titularidade, determino ao Sr. Oficial de Justiça que proceda ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 (seis) e depois das 20 (vinte) horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. A parte Executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Caso a parte interponha Embargos à Execução, devem os mesmos serem distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Fica a parte Executada advertida de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Belém, data registrada no sistema. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o Qr-Code ou link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23110613081321800000097579619 01-PETICAO INICIAL54728602 Petição 23110613081346800000097579620 02-ATOS CONSTITUVOS BRADESCO54673897 Documento de Comprovação 23110613081394000000097579621 03-PROCURACAO54673898 Documento de Comprovação 23110613081432800000097579622 04-ESTATUTO SOCIAL BRADESCO54673900 Documento de Comprovação 23110613081503500000097579624 05-CONTRATO54728616 Documento de Comprovação 23110613081548500000097579625 06-CALCULO54673905 Documento de Comprovação 23110613081624800000097579627 07-GUIA54823331 Documento de Comprovação 23110613081685000000097579628 08-COMPROVANTE54823330 Documento de Comprovação 23110613081728100000097581230

18/12/2023, 00:00

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Decorrido prazo de H S DE ARRUDA LTDA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de H S DE ARRUDA LTDA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de HOZANA SALUSTINO DE ARRUDA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/02/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(59)