Embargos de Declaração Cível 0800714-11.2021.8.14.0038 - TJPA | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.872,00

Órgão julgador

Gabinete ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Ourém

Partes do Processo

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCON ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

VENINA LIMA SARMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/RJ 121891·CPF·Representa: Autor

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON

OAB/PA 101649·CPF·Representa: Autor

HASSEN SALES RAMOS FILHO

OAB/PA 22311·CPF·Representa: Autor

CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

OAB/PA 18060·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/RJ 121891·CPF·Representa: Autor

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON

OAB/PA 101649·CPF·Representa: Autor

HASSEN SALES RAMOS FILHO

OAB/PA 22311·CPF·Representa: Autor

CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES

OAB/PA 18060·CPF·Representa: Réu

NICOLE MARIA DE MEDEIROS SILVA

OAB/PA 31869·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/07/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 14/07/2025.

15/07/2025, 22:24

Decorrido prazo de VENINA LIMA SARMENTO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:06

Expedição de Acórdão.

17/06/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de carta

05/11/2024, 21:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 20:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/09/2024, 20:20

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/07/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 14/07/2025.

15/07/2025, 22:24

Decorrido prazo de VENINA LIMA SARMENTO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 11/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/12/2021, 12:09

Despacho

•10/12/2021, 12:42

12/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:06

Expedição de Acórdão.

17/06/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de carta

05/11/2024, 21:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 20:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/09/2024, 20:20

Cancelada a movimentação processual

22/08/2024, 10:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/05/2024, 15:19

Determinação de redistribuição por prevenção

21/05/2024, 15:10

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de VENINA LIMA SARMENTO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de VENINA LIMA SARMENTO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de VENINA LIMA SARMENTO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:18

Conclusos para decisão

08/05/2024, 15:37

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 10:54

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:05

Decorrido prazo de VENINA LIMA SARMENTO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:55

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:46

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:56

Expedição de Carta.

22/04/2024, 13:56

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2024, 12:45

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:12

Expedição de Acórdão.

15/04/2024, 11:12

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0075-55 (RECORRENTE)

15/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/03/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:39

Retirado de pauta

24/01/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2023, 10:01

Cancelada a movimentação processual

01/12/2023, 09:04

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 22:37

Redistribuído por sorteio em razão de determinação judicial

13/11/2023, 13:13

Cancelada a movimentação processual

05/11/2023, 19:28

Recebidos os autos

10/05/2022, 11:13

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 11:12

Decisão

•20/12/2021, 08:41

Decisão

•10/01/2022, 09:05

Decisão

•26/01/2022, 10:01

Despacho

•20/02/2022, 18:32

Despacho

•21/02/2022, 09:42

Sentença

•22/03/2022, 12:15

Sentença

•22/03/2022, 12:15

Sentença

•23/03/2022, 11:43

Decisão

•12/04/2022, 09:06

Decisão

•12/04/2022, 11:33

Decisão

•12/04/2022, 17:50

Petição

•04/05/2022, 07:33

Acórdão

•15/04/2024, 09:19

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/12/2021, 12:09

Despacho

•10/12/2021, 12:42

Decisão

•20/12/2021, 08:41

Decisão

•10/01/2022, 09:05

Decisão

•26/01/2022, 10:01

Despacho

•20/02/2022, 18:32

Despacho

•21/02/2022, 09:42

Sentença

•22/03/2022, 12:15

Sentença

•22/03/2022, 12:15

Sentença

•23/03/2022, 11:43

Decisão

•12/04/2022, 09:06

Decisão

•12/04/2022, 11:33

Decisão

•12/04/2022, 17:50

Petição

•04/05/2022, 07:33

Acórdão

•15/04/2024, 09:19

Decisão

•21/05/2024, 15:10

Acórdão

•17/06/2025, 14:43