Recurso Extraordinário 0867717-72.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 37.793,06

Órgão julgador

Gabinete CHARLES MENEZES BARROS

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Partes do Processo

OCIVALDO VASCONCELOS DOS SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

Terceiro

COSANPA

Terceiro

PATRICIA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA - COSANPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS GABRIEL CORREA NOGUEIRA

OAB/PA 27882·CPF·Representa: Autor

VALERIA SANTA BRIGIDA SILVA

OAB/PA 27311·CPF·Representa: Autor

LUIZ RONALDO ALVES CUNHA

OAB/PA 12202·CPF·Representa: Réu

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BARBOSA DA ROCHA GOMES

OAB/PA 12306·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

OCIVALDO VASCONCELOS DOS SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

Terceiro

COSANPA

Terceiro

PATRICIA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA - COSANPA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

31/07/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 30/07/2025

31/07/2025, 16:54

Decorrido prazo de OCIVALDO VASCONCELOS DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 00:01

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 22:38

Juntada de Certidão

08/04/2025, 10:58

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2025, 23:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:09

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2025, 16:10

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

31/07/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 30/07/2025

31/07/2025, 16:54

Decorrido prazo de OCIVALDO VASCONCELOS DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 00:01

Publicado Intimação em 09/07/2025.

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 22:38

Decisão

•10/01/2025, 09:55

09/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 22:38

Juntada de Certidão

08/04/2025, 10:58

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2025, 23:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:09

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2025, 16:10

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:36

Expedição de Decisão.

21/01/2025, 08:36

Negado seguimento ao recurso

10/01/2025, 09:55

Conclusos para decisão

21/10/2024, 05:40

Juntada de Certidão

21/10/2024, 05:40

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 00:02

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 14:13

Expedição de Informações.

07/10/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:48

Expedição de Acórdão.

16/09/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de carta

11/09/2024, 00:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/08/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/08/2024, 13:04

Cancelada a movimentação processual

05/08/2024, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

16/05/2024, 11:31

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 03:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:14

Juntada de Certidão

07/02/2024, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2024, 16:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 00:03

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:23

Expedição de Carta.

23/01/2024, 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 00:19

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:16

Expedição de Carta.

15/12/2023, 13:16

Conhecido o recurso de OCIVALDO VASCONCELOS DOS SANTOS - CPF: 236.501.332-53 (RECORRENTE) e provido em parte

14/12/2023, 11:23

Juntada de Petição de carta

13/12/2023, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 19:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 19:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2023, 19:08

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 13:25

Recebidos os autos

26/10/2021, 23:37

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 23:37

Acórdão

•16/09/2024, 11:14

Acórdão

•14/12/2023, 11:23

Despacho

•19/10/2021, 11:24

Sentença

•11/04/2021, 18:27

Sentença

•02/03/2020, 08:58

Sentença

•24/02/2020, 13:01