Execução Fiscal 0006339-70.2013.8.14.0028 - TJPA

Execução Fiscal 0006339-70.2013.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:29

Juntada de Petição de termo de ciência

05/03/2024, 11:07

Decorrido prazo de MATHIAS POSTIGO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:59

Decorrido prazo de MATHIAS POSTIGO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:40

Decorrido prazo de MATHIAS POSTIGO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:40

Apensado ao processo 0801561-38.2024.8.14.0028

29/01/2024, 14:34

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 04:03

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006339-70.2013.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABÁ EXECUTADO: MATHIAS POSTIGO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE MARABÁ em face de MATHIAS POSTIGO. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário, bem como requereu a extinção do feito, nos moldes do art. 156, I, do CTN. É o breve relatório. Decido. O processo de execução fiscal visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida, certa e exigível. E, da feita que essa obrigação é cumprida na íntegra, na forma do que dos autos consta, a demanda atingiu com proficiência seu escopo. Ante o exposto, resolvo o mérito EXTINGO O PROCESSO, com fulcro nos arts. 487, III, "a" e 924, II, do CPC, bem como do art. 156, I, CTN. Custas pelo devedor. Sem honorários de sucumbência diante do pagamento extrajudicial já tê-los mencionado expressamente. Após o cumprimento de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado digitalmente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:12

Documentos

Sentença

•16/12/2023, 18:04

Despacho

•14/06/2022, 12:36

—

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de MATHIAS POSTIGO em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATHIAS POSTIGO em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATHIAS POSTIGO em 09/02/2024 23:59.

Apensado ao processo 0801561-38.2024.8.14.0028

Publicado Sentença em 19/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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