Execução Fiscal 0000670-03.2008.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
18/08/2022
Valor da Causa
R$ 1.404.058,78
Órgão julgador
Vara Única de Mojú
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MOJU
Autor
CARTORIO DO UNICO OFICIO DA COMARCA DE MOJU
Terceiro
CARTORIO SANTOS
Terceiro
JOAO CARDOSO MARTINS FILHO
Reu
CARTORIO EXTRAJUDICIAL DO UNICO OFICIO DE MOJU
CNPJ
05.***.***.0001-07
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para despacho
27/12/2025, 11:54
Expedição de Certidão.
27/12/2025, 11:53
Decorrido prazo de CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DO ÚNICO OFÍCIO DE MOJU em 24/07/2025 23:59.
27/08/2025, 00:08
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 10:02
Expedição de Ofício.
30/06/2025, 09:59
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025, 09:41
Conclusos para despacho
05/11/2024, 11:04
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 11:04
Decorrido prazo de CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DO ÚNICO OFÍCIO DE MOJU em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024, 09:33
Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 09:09
Juntada de Ofício
12/06/2024, 09:08
Cancelada a movimentação processual
12/06/2024, 09:04
Desentranhado o documento
12/06/2024, 09:04
Decorrido prazo de JOAO CARDOSO MARTINS FILHO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 06:09
Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023, 04:08
Ver todas as movimentações (108)
Todas as movimentações
(108)
Conclusos para despacho
27/12/2025, 11:54
Expedição de Certidão.
27/12/2025, 11:53
Decorrido prazo de CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DO ÚNICO OFÍCIO DE MOJU em 24/07/2025 23:59.
27/08/2025, 00:08
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 10:02
Expedição de Ofício.
30/06/2025, 09:59
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025, 09:41
Conclusos para despacho
05/11/2024, 11:04
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 11:04
Decorrido prazo de CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DO ÚNICO OFÍCIO DE MOJU em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024, 09:33
Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 09:09
Juntada de Ofício
12/06/2024, 09:08
Cancelada a movimentação processual
12/06/2024, 09:04
Desentranhado o documento
12/06/2024, 09:04
Decorrido prazo de JOAO CARDOSO MARTINS FILHO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 06:09
Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023, 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023, 04:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Cumpram-se integralmente os termos exarados no despacho anterior. Moju, data do sistema. Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única de Moju
18/12/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/12/2023, 12:34
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023, 23:31
Conclusos para despacho
09/08/2023, 12:10
Juntada de documento de migração
12/09/2022, 09:53
Juntada de documento de migração
12/09/2022, 09:53
Juntada de documento de migração
12/09/2022, 09:52
Juntada de documento de migração
12/09/2022, 09:52
Processo migrado do sistema Libra
18/08/2022, 10:05
REMESSA INTERNA
23/07/2022, 12:06
Remessa
07/07/2022, 11:07
EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ADVOGADO ANDRE BASSALO (4996906) do processo 00006703420088140031.Motivo: Migração
05/07/2022, 12:02
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006703420088140031: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. Munic pio atualizado: 4703 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: execução fiscal - restituição de dinheiro publico **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00006700320088140031.
05/07/2022, 12:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2022, 11:26
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
05/07/2022, 11:26
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
16/09/2021, 12:08
A SECRETARIA
15/09/2021, 14:33
Mero expediente - Mero expediente
15/09/2021, 12:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2021, 12:56
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
15/09/2021, 12:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2021, 12:30
CONCLUSOS
28/05/2019, 14:27
AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/05/2019, 13:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/05/2019, 16:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/05/2019, 16:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/05/2019, 16:33
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
23/04/2019, 09:51
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190144772510
15/04/2019, 14:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/04/2019, 14:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/04/2019, 14:17
Remessa - Juntada, Informar pela possibilidade da exclusão do referido imóvel contido nas fls. 23, item 01, com a condição de que o cartório certifique que a referida venda para a Empresa Biopalma da Amazônia S/A foi realizada antes da penhora do referido imóvel, bem como certifique que os imóveis indicados para a substituição fls 25, não possuem nenhum impedimento na presente data.
15/04/2019, 14:17
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
21/03/2019, 09:29
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/03/2019, 12:05
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/03/2019, 12:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/03/2019, 11:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2019, 11:18
CONCLUSOS
06/12/2018, 10:40
CONCLUSOS
22/11/2018, 14:47
CONCLUSOS
22/11/2018, 14:46
AO GABINETE DO MAGISTRADO
20/11/2018, 13:39
CERTIDAO - CERTIDAO
19/11/2018, 09:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2018, 09:02
AGUARDANDO PETICAO
13/03/2017, 17:53
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
17/12/2015, 13:08
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/08/2015, 17:41
AGUARDANDO PETICAO
27/04/2015, 16:43
A SECRETARIA DE ORIGEM
05/08/2013, 13:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2013, 11:10
Mero expediente - Mero expediente
31/07/2013, 11:10
AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/03/2013, 10:59
AGUARDANDO CONCLUSAO
22/01/2013, 14:49
AGUARDANDO CONCLUSAO
20/09/2012, 16:51
AGUARDANDO CONCLUSAO
04/06/2012, 14:28
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/05/2012, 09:59
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/05/2012, 09:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/03/2012, 14:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/03/2012, 14:08
AGUARDANDO MANDADO
03/02/2012, 13:06
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
22/09/2011, 19:33
AGUARDANDO MANDADO
09/08/2011, 09:09
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
08/08/2011, 14:10
INTIMACAO
08/08/2011, 14:09
INTIMACAO
29/07/2011, 10:23
CADASTRO DE DOCUMENTO
29/07/2011, 10:23
OUTROS - ME
21/07/2011, 12:28
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
20/05/2011, 08:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/05/2011, 14:21
DESPACHO
16/05/2011, 13:25
CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2011, 13:25
AO GABINETE 1ª VARA - Recebido por: ADRIELSON SOUZA ALMEIDA - Vara Única de Moju.
12/05/2011, 08:38
AGUARDANDO CONCLUSAO
17/01/2011, 13:09
AGUARDANDO CONCLUSAO
11/01/2011, 11:26
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
19/08/2010, 10:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/08/2010, 10:44
AO GABINETE 1ª VARA - Recebido por: ADRIELSON SOUZA ALMEIDA - Vara Única de Moju.
18/08/2010, 09:25
DESPACHO
17/08/2010, 11:06
CADASTRO DE DOCUMENTO
17/08/2010, 11:06
AGUARDANDO CONCLUSAO - L2
06/05/2010, 11:44
AGUARDANDO CONCLUSAO
11/02/2010, 10:55
VINCULAÇÃO - referente ao oficio 009/2009
14/08/2009, 09:15
AGUARDANDO CONCLUSAO
16/07/2009, 13:10
CADASTRO DE PROTOCOLO - 354159912 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE MOJU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091000236
18/02/2009, 14:17
AGUARDANDO PRAZO - P4C - DE CINCO DIAS PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDA
26/11/2008, 08:25
MANDADO CUMPRIDO
21/11/2008, 12:42
AGUARDANDO MANDADO - P3C
14/10/2008, 10:16
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
22/08/2008, 11:32
MANDADO DE CITACAO
22/08/2008, 11:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/08/2008, 10:36
DESPACHO
18/08/2008, 10:34
CADASTRO DE DOCUMENTO
18/08/2008, 10:34
AO GABINETE 1ª VARA - Recebido por: VANUSA PINHEIRO DE LIMA - Vara Única de Moju.
18/08/2008, 09:56
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 31001 - VARA UNICA DE MOJU . Usuario: 1527478
25/07/2008, 08:53
Documentos
Despacho
•
12/06/2025, 09:41
Despacho
•
23/08/2023, 23:31