Recurso Especial 0801409-90.2023.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

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Partes do Processo

JANIO SOUZA BARROS

CPF

Autor

JOSE NILTO DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

ELOY DE JESUS PEREIRA DO REGO

CPF

Autor

VALDEMIR DA CONCEICAO SA

CPF

Autor

JOAQUIM DE SOUSA RAMOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WALTER LUCIO PEREIRA SOLANO

OAB/RN 2987·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO BARBOSA DE MENEZES

OAB/RN 15741·CPF·Representa: Autor

ROBERT LINCOLN DA COSTA AREIAS

OAB/AM 8088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JANIO SOUZA BARROS

CPF

Autor

JOSE NILTO DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

ELOY DE JESUS PEREIRA DO REGO

CPF

Autor

VALDEMIR DA CONCEICAO SA

CPF

Autor

JOAQUIM DE SOUSA RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/04/2026, 12:48

Baixa Definitiva

06/04/2026, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 11:13

Conclusos para decisão

01/04/2026, 08:41

Baixa Definitiva

01/04/2026, 08:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/04/2026, 07:00

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/04/2026, 06:59

Juntada de Certidão

01/04/2026, 06:59

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:02

Recebidos os autos

31/03/2026, 14:26

Juntada de outras peças

31/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 23:45

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 23:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/11/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 23:35

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/04/2026, 12:48

Baixa Definitiva

06/04/2026, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 11:13

Conclusos para decisão

01/04/2026, 08:41

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•02/04/2026, 11:13

Outras Peças

•31/03/2026, 15:02

01/04/2026, 08:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/04/2026, 07:00

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/04/2026, 06:59

Juntada de Certidão

01/04/2026, 06:59

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:02

Recebidos os autos

31/03/2026, 14:26

Juntada de outras peças

31/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 23:45

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 23:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/11/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 23:35

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

07/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 17:42

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 00:08

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:13

Recurso Especial não admitido

18/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de Estado do Pará em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 11:23

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

08/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:26

Publicado Acórdão em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

17/04/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:50

Conhecido o recurso de ELOY DE JESUS PEREIRA DO REGO - CPF: 426.876.752-53 (APELANTE), Estado do Pará (APELADO), JANIO SOUZA BARROS - CPF: 267.345.242-72 (APELANTE), JOAQUIM DE SOUSA RAMOS - CPF: 251.744.013-15 (APELANTE), JOSE NILTO DA SILVA VIEIRA - CPF: 394.359.702-49 (APELANTE), Ministerio Publico do Para (TERCEIRO INTERESSADO), ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO - CPF: 071.070.132-20 (AUTORIDADE) e VALDEMIR DA CONCEICAO SA - CPF: 328.661.272-34 (APELANTE) e não-provido

15/04/2025, 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/03/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:37

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:34

Juntada de Certidão

16/10/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 13:31

Decorrido prazo de Estado do Pará em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 00:04

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:38

Conhecido o recurso de ELOY DE JESUS PEREIRA DO REGO - CPF: 426.876.752-53 (APELANTE), JOAQUIM DE SOUSA RAMOS - CPF: 251.744.013-15 (APELANTE), JANIO SOUZA BARROS - CPF: 267.345.242-72 (APELANTE), JOSE NILTO DA SILVA VIEIRA - CPF: 394.359.702-49 (APELANTE) e VALDEMIR DA CONCEICAO SA - CPF: 328.661.272-34 (APELANTE) e não-provido

09/08/2024, 10:23

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:29

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 07:01

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 06:56

Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 23:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 12:28

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024

23/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 21:07

Recebidos os autos

13/03/2024, 12:41

Conclusos para decisão

13/03/2024, 12:41

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 12:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 15:02

Outras Peças

•31/03/2026, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 15:02

Decisão

•03/10/2025, 09:17

Decisão

•29/09/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:53

Decisão

•19/09/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:48

Decisão

•18/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:23

Todos os documentos(29)

Despacho

•02/04/2026, 11:13

Outras Peças

•31/03/2026, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 15:02

Outras Peças

•31/03/2026, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 15:02

Decisão

•03/10/2025, 09:17

Decisão

•29/09/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:53

Decisão

•19/09/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:48

Decisão

•18/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:23

Acórdão

•15/04/2025, 14:50

Acórdão

•15/04/2025, 12:12

Despacho

•14/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 08:58

Documento de Identificação

•30/08/2024, 07:21

Decisão

•09/08/2024, 11:38

Decisão

•09/08/2024, 10:23

Decisão

•21/03/2024, 07:38

Decisão

•20/03/2024, 17:01

Despacho

•18/01/2024, 13:30

Sentença

•18/12/2023, 08:59

Sentença

•17/12/2023, 16:48