Execução de Título Judicial 0800986-72.2023.8.14.0090 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 16.073,38

Órgão julgador

Vara Única de Prainha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.

24/12/2024, 03:52

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 08:31

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:54

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 09:39

Cancelada a movimentação processual

12/08/2024, 17:00

Conclusos para despacho

12/08/2024, 17:00

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.

24/12/2024, 03:52

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 08:31

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:54

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 09:39

Cancelada a movimentação processual

12/08/2024, 17:00

Conclusos para despacho

12/08/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:34

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:38

Juntada de RPV

12/03/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANO PINHEIRO DE FREITAS Polo Passivo: EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0800986-72.2023.8.14.0090 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto [Espécies de Títulos de Crédito] Polo Ativo: Trata-se de Execução de Título Judicial em que as partes apresentaram os termos de um acordo (id 107364248), para o qual foi requerida a sua homologação. É o relatório. Passo a decidir. Tendo em vista que o acordo celebrado entre as partes preservou os interesses deles, ressalvando eventuais direitos de terceiros, HOMOLOGO o mesmo e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se o Executado por meio do sistema. Após publicação, certifique-se o trânsito em julgado por tratar-se de homologação de acordo entre as partes, em que a preclusão é lógica. Expeça-se a requisição de pagamento na modalidade RPV, no valor descrito no termo de acordo, observando as diretrizes da Resolução 29/2016 do TJ/PA, que disciplina o processamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV. Intime-se o Executado por meio do sistema para realizar o pagamento do RPV no prazo de 2 (dois) meses. Prainha/PA, data da assinatura eletrônica. MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Titular da Comarca de Prainha

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:50

Homologada a Transação

05/03/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:50

Conclusos para decisão

05/03/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANO PINHEIRO DE FREITAS Polo Passivo: EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0800986-72.2023.8.14.0090 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto [Espécies de Títulos de Crédito] Polo Ativo: Trata-se de execução de título judicial proposto por ADRIANO PINHEIRO DE FREITAS em face do ESTADO DO PARÁ. Tendo em vista que a parte executada regularmente intimada deixou de se manifestar, HOMOLOGO os valores apresentados pelo exequente no importe de R$16.073,38 (dezesseis mil e setenta e três reais e trinta e oito centavos), ficando a encargo do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a atualização do débito. Determino à Secretaria da Vara que expeça o respectivo ofício requisitório de valores, na modalidade Precatório, observando-se as diretrizes da Coordenaria de Precatórios, Resolução 29/2016 do TJ/PA, devendo constar no Ofício principalmente os dados constantes do art. 5º, §1º, incisos, assim como as especificações do §3º da referida resolução, este último que obriga o ente devedor a efetuar o pagamento atualizado do débito, realizando as retenções legais relativas a imposto de renda e contribuição previdenciária. Assevero que não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada, conforme determina o artigo 85, §7º do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade deferida. Sem honorários. Publique-se e cumpra-se. Após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais. Prainha/PA, data da assinatura eletrônica. RÔMULO NOGUEIRA DE BRITO Juiz de Direito

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:14

Julgado procedente o pedido

14/12/2023, 10:43

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 06:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2023, 14:09

Conclusos para decisão

24/09/2023, 14:09

Distribuído por sorteio

24/09/2023, 14:09

Documentos

Sentença

•17/11/2024, 10:35

Despacho

•21/08/2024, 08:43

Despacho

•13/08/2024, 09:39

Sentença

•05/03/2024, 15:49

Sentença

•18/12/2023, 09:14

Sentença

•14/12/2023, 10:43

Decisão

•27/09/2023, 08:27

Decisão

•26/09/2023, 16:31

Documento de Comprovação

•24/09/2023, 14:09

Documento de Comprovação

•24/09/2023, 14:09

Documento de Comprovação

•24/09/2023, 14:09

Documento de Comprovação

•24/09/2023, 14:09

Documento de Comprovação

•24/09/2023, 14:09

Documento de Comprovação

•24/09/2023, 14:09

Documento de Comprovação

•24/09/2023, 14:09