Execução Fiscal 0863448-87.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2018

Valor da Causa

R$ 814.920,70

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

REAL BEBIDAS DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA LOPES DE LIMA

OAB/AM 10184·CPF·Representa: Réu

PRISCILA LIMA MONTEIRO

OAB/AM 5901·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA

OAB/AM 11041·CPF·Representa: Réu

LETYCIA BRASIL SANTOS DE CARVALHO

OAB/AM 16899·CPF·Representa: Réu

ANELSON BRITO DE SOUZA

OAB/AM 5342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:08

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:30

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:22

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 21/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/10/2018, 12:28

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 07:29

26/08/2025, 19:08

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:30

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:56

Decorrido prazo de REAL BEBIDAS DA AMAZONIA LTDA em 09/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:23

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:24

Publicado Intimação em 19/08/2024.

20/08/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 11:40

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:24

Cancelada a movimentação processual

24/07/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 12:32

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:26

Cancelada a movimentação processual

31/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:24

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 00:34

Publicado Decisão em 17/12/2021.

23/01/2022, 00:34

Juntada de Petição de Petição

12/01/2022, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada, conforme ID 9724595, apontando-se omissão em decisão que determinou a renovação de prazo para que o exequente se manifestasse acerca de bem ofertado à penhora. 2. A embargante sustenta que a pendência de decisão acerca da oferta de bens à penhora inibe a possibilidade de exercer sua defesa pela via dos embargos. 3. Instado à manifestação, o exequente deixou escoar o prazo assinalado. 4. Relatei, em apertada síntese. Pass

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2021, 18:15

Conclusos para decisão

03/05/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 15:15

Decorrido prazo de REAL BEBIDAS DA AMAZONIA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 11:43

Outras Decisões

26/03/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 15:54

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 14:06

Conclusos para decisão

22/04/2019, 08:31

Juntada de certidão

22/04/2019, 08:30

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 09:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 12:06

Conclusos para despacho

01/04/2019, 09:26

Movimento Processual Retificado

01/04/2019, 09:26

Conclusos para decisão

07/03/2019, 09:08

Juntada de certidão

07/03/2019, 09:08

Juntada de Petição de petição

06/03/2019, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 07:31

Juntada de ato ordinatório

28/01/2019, 07:29

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 12:28

Conclusos para despacho

22/10/2018, 10:04

Distribuído por sorteio

22/10/2018, 09:56

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 07:31

Despacho

•08/04/2019, 12:06

Despacho

•10/04/2019, 10:03

Decisão

•26/03/2020, 16:35

Decisão

•02/04/2020, 11:43

Decisão

•22/11/2021, 18:15

Decisão

•15/12/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:24

Despacho

•31/01/2023, 12:32

Despacho

•06/02/2023, 11:11

Despacho

•24/07/2024, 11:40

Despacho

•14/08/2024, 13:08

Todos os documentos(21)

Despacho

•22/10/2018, 12:28

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 07:29

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 07:31

Despacho

•08/04/2019, 12:06

Despacho

•10/04/2019, 10:03

Decisão

•26/03/2020, 16:35

Decisão

•02/04/2020, 11:43

Decisão

•22/11/2021, 18:15

Decisão

•15/12/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:24

Despacho

•31/01/2023, 12:32

Despacho

•06/02/2023, 11:11

Despacho

•24/07/2024, 11:40

Despacho

•14/08/2024, 13:08

Documento de Comprovação

•16/12/2024, 11:56

Despacho

•19/02/2025, 13:10

Despacho

•24/02/2025, 21:44

Decisão

•29/04/2025, 22:40

Despacho

•04/11/2025, 13:15

Despacho

•02/03/2026, 13:07