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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS ATAIDE COSTA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 19/02/2026

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 13/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ATAIDE COSTA em 13/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de carta

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de petição

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Todas as movimentações(46)