Execução Fiscal 0001430-40.2007.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.435,08

Órgão julgador

Vara Única de Goianésia do Pará

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

M A MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

M A MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 14:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 13:44

Decorrido prazo de M A MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 13:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001430-40.2007.8.14.0110. Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ato Ordinatório/Intimação Com fundamento no artigo 203, §4º do CPC e no art. 1º, § 2º, inciso XXII do provimento nº 006/2006-CJRMB, c/c art. 1º do Provimento 006/2009 (CJCI); em razão do retorno dos autos da Instância Superior, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação e procederem aos requerimentos pertinentes. Goianésia do Pará, 18 de dezembro de 2023. Hugo Fernando Alves Nogueira Analista Judiciário, TJE/PA

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 10:01

Juntada de Acórdão

18/12/2023, 09:44

Processo migrado do sistema Libra

26/04/2022, 17:48

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 14:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:03

17/02/2024, 13:44

Decorrido prazo de M A MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 13:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001430-40.2007.8.14.0110. Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ato Ordinatório/Intimação Com fundamento no artigo 203, §4º do CPC e no art. 1º, § 2º, inciso XXII do provimento nº 006/2006-CJRMB, c/c art. 1º do Provimento 006/2009 (CJCI); em razão do retorno dos autos da Instância Superior, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação e procederem aos requerimentos pertinentes. Goianésia do Pará, 18 de dezembro de 2023. Hugo Fernando Alves Nogueira Analista Judiciário, TJE/PA

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 10:01

Juntada de Acórdão

18/12/2023, 09:44

Processo migrado do sistema Libra

26/04/2022, 17:48

AO TRIBUNAL POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA

07/07/2021, 15:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00014304020078140110: - Classe Antiga: 10416, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 3093 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

01/07/2021, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 13:31

CERTIDAO - CERTIDAO

20/05/2021, 13:31

CERTIDAO - CERTIDAO

26/03/2021, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2021, 12:21

CERTIDAO - CERTIDAO

22/06/2020, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2020, 09:17

OUTROS

12/02/2020, 13:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/02/2020, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2020, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 09:12

OUTROS

23/01/2020, 11:28

OUTROS

14/01/2020, 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/01/2020, 13:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/01/2020, 09:09

OUTROS

18/10/2019, 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/10/2019, 08:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/10/2019, 11:26

OUTROS

16/02/2018, 10:40

OUTROS

19/09/2017, 10:01

OUTROS

19/09/2017, 10:00

OUTROS

15/09/2017, 10:54

OUTROS

14/09/2017, 08:20

A SECRETARIA

05/09/2017, 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2017, 10:08

Mero expediente - Mero expediente

05/09/2017, 10:08

CONCLUSOS

10/08/2017, 12:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/08/2017, 11:08

OUTROS

28/06/2017, 09:30

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

20/06/2017, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2017, 10:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/06/2017, 10:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/06/2017, 13:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2017, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2017, 09:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/06/2017, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2017, 09:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/05/2017, 09:26

OUTROS

26/05/2017, 13:08

OUTROS

25/05/2017, 11:30

OUTROS

15/07/2016, 10:05

OUTROS

05/05/2016, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2016, 11:32

OUTROS

10/03/2016, 14:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/03/2016, 10:30

Mero expediente - Mero expediente

10/03/2016, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 12:26

OUTROS

22/08/2014, 10:39

OUTROS

21/03/2013, 10:26

OUTROS

14/02/2013, 10:57

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

14/09/2012, 13:41

OUTROS - EXECUÇÃO FISCAL, CUMPRIR CIVEL.

03/09/2012, 12:27

OUTROS - JEAN CUMPRIR DESPACHOS PENAIS

18/03/2011, 05:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/03/2011, 08:28

OUTROS

02/03/2011, 09:52

DESPACHO

15/02/2011, 07:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2011, 07:40

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - DRA. LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES CONCLUSO PARA DESPACHO. Recebido por: SAMUEL BARBOSA E QUEIROZ - SECRETARIA DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA.

01/12/2010, 07:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/11/2010, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/11/2010, 11:29

VINCULAÇÃO - A UNIAO (FAZENDA NACIONAL) VEM ATRAVES DE SEU ADVOGADO INTERPOR APELAÇAO, REFERENTE AO PROC Nº 2002.1.000090-3.

29/11/2010, 08:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 970074632 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101004517

29/11/2010, 08:28

OUTROS - PROTOCOLAR RECURSO DE APELAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

02/11/2010, 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/10/2010, 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/10/2010, 08:25

MANDADO PARA CORREIO - 008165592- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA

30/09/2010, 11:37

ENTREGA DE AUTOS À PARTE - A Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Pará - MARABÁ - PA Fls 31, Qd 07, Lt 7/8, bairro CEP: 68.507-590 Marabá - PA OF: 449/2010-SJC, ENC. AUTOS P/ CIÊNCIA SENTENÇA. Recebido po

30/09/2010, 08:25

OFICIO POSTAL - 87197-A Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Pará - MARABÁ - PA. Recebido por: JEORGIANNYS TELLEN LOBATO MOURA - SECRETARIA DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA.

29/09/2010, 08:25

OUTROS - NAUM ENCAMINHAR PARA O CORREIO

28/09/2010, 15:09

OUTROS

20/09/2010, 10:10

OFICIO

20/09/2010, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2010, 10:08

EDITAL

20/09/2010, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2010, 10:08

OUTROS - LANCAR NO SAP O EDITAL E/OU OFICIO, O QUE FALTAR E AJEITAR A NUMERAÇÃO DO PROCESSO

14/09/2010, 06:45

OUTROS - MONTAR E ENCAMINHAR AO PROCURADOR FAZRNDA NACIONAL

13/09/2010, 18:05

OUTROS

30/08/2010, 10:50

OUTROS - JEAN CUMPRIR.

06/08/2010, 07:23

OUTROS - CUMPRIR

26/07/2010, 08:59

OUTROS - CUMPRIR..

27/03/2010, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/03/2010, 10:45

OUTROS -

25/03/2010, 06:43

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2010, 12:18

SENTENCA TIPO A SEM MERITO

22/03/2010, 12:18

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - CONCLUSO AO JUIZ DR. CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES.. Recebido por: JEORGIANNYS TELLEN LOBATO MOURA - SECRETARIA DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA.

17/11/2009, 10:45

OUTROS - PETIÇÃO DO PROCURADOR / EXECUÇÃO FISCAL

13/11/2009, 14:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/11/2009, 14:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/11/2009, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/11/2009, 08:30

VINCULAÇÃO - A UNIAO FEDERAL INFORMA QUE POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REFERENTE AO PROC Nº 2002.1.000090-3.

11/11/2009, 05:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - 970074632 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091002764

11/11/2009, 05:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/11/2009, 00:00

ENTREGA DE AUTOS À PARTE - A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional do Estado do Pará/Marabá FLS 31, QD-7, LT-7/8, bairro Nova Maraba CEP: 68.507-590 Marabá/PA Oficio: 564/2009-SJC, enc. os autos para manifestação. Recebido

01/10/2009, 15:45

MANDADO PARA CORREIO - 538268842- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA

01/10/2009, 15:23

OFICIO POSTAL - 60700-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO PARA-MARABA AR DEVL SO 60524619 1 BR. Recebido por: JEORGIANNYS TELLEN LOBATO MOURA - SECRETARIA DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA.

01/10/2009, 00:00

OUTROS - ENCAMINHAR A FAZENDA FEDERAL

30/09/2009, 11:48

OFICIO

22/09/2009, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2009, 14:07

OUTROS - CUMPRIR: OFICIAR ENCAMINHANDO A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM MARABA PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL

21/09/2009, 12:39

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - 397861372- Alteração da Valor do Processo - Valor Antigo : - Justificativa : NÃO CADASTRADO CORRETAMENTE A EPOCA.

21/09/2009, 07:11

ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - 397861372- Alteração de Classe- Antiga :5275 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : NÃO CADASTRADO CORRETAMENTE A EPOCA.

21/09/2009, 07:11

OUTROS - CONCLUSO AO JUIZ

02/09/2009, 12:15

OUTROS

05/06/2009, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/06/2009, 08:22

PROCESSO INICIAL - Recebido por: MARIANA PAULA SIQUEIRA RODRIGUES - SECRETARIA DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA.

05/06/2009, 08:10

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

09/10/2007, 13:35

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:01

Informação

•18/12/2023, 09:44