Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível
ASSOCIACAO BENEFICENTE E RECREATIVA CARNE DE PORCO
Reu
ESTADO DO PARA - SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENAL - SUSIPE
Reu
Advogados / Representantes
ARETHUZE LIRA DE LIMA
OAB/PA 24594·CPF·Representa: Autor
GIANCARLO LOPES PONTES
CPF·Representa: Autor
MARCOS AUGUSTO PACHECO DE ARAUJO
OAB/PA 15180·CPF·Representa: Autor
HAMILTON FIGUEIREDO COTELESSE
OAB/PA 10315·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS
OAB/PA 7789·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
16/09/2025, 17:34
Juntada de Petição de petição
16/09/2025, 17:32
Decorrido prazo de G LOPES PONTES ALIMENTOS em 31/03/2025 23:59.
23/04/2025, 14:55
Apensado ao processo 0800371-27.2025.8.14.0021
03/04/2025, 11:23
Arquivado Definitivamente
03/04/2025, 11:21
Processo Desarquivado
03/04/2025, 11:21
Ato ordinatório praticado
03/04/2025, 11:21
Juntada de Certidão
03/04/2025, 11:20
Arquivado Provisoriamente
02/04/2025, 11:45
Transitado em Julgado em 31/03/2025
02/04/2025, 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025, 22:25
Juntada de Petição de devolução de mandado
10/03/2025, 22:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2025, 10:36
Expedição de Mandado.
12/02/2025, 10:33
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
12/02/2025, 08:59
Documentos
Ato Ordinatório
•03/04/2025, 11:21
Ato Ordinatório
•19/12/2024, 14:29
03/04/2025, 11:21
Processo Desarquivado
03/04/2025, 11:21
Ato ordinatório praticado
03/04/2025, 11:21
Juntada de Certidão
03/04/2025, 11:20
Arquivado Provisoriamente
02/04/2025, 11:45
Transitado em Julgado em 31/03/2025
02/04/2025, 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025, 22:25
Juntada de Petição de devolução de mandado
10/03/2025, 22:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2025, 10:36
Expedição de Mandado.
12/02/2025, 10:33
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
12/02/2025, 08:59
Juntada de Certidão
12/02/2025, 08:58
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 30/01/2025 23:59.
06/02/2025, 02:01
Decorrido prazo de G LOPES PONTES ALIMENTOS em 11/12/2024 23:59.
25/12/2024, 00:31
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE E RECREATIVA CARNE DE PORCO em 11/12/2024 23:59.
25/12/2024, 00:31
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
19/12/2024, 14:30
Ato ordinatório praticado
19/12/2024, 14:29
Publicado Sentença em 19/11/2024.
20/11/2024, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024, 01:16
Expedição de Outros documentos.
16/11/2024, 00:10
Julgado improcedente o pedido
16/11/2024, 00:10
Expedição de Outros documentos.
16/11/2024, 00:10
Conclusos para julgamento
29/08/2024, 17:32
Cancelada a movimentação processual
29/08/2024, 17:32
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 08:59
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE E RECREATIVA CARNE DE PORCO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 05:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024, 03:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024, 03:10
Juntada de Petição de alegações finais
05/02/2024, 12:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Fones: (91) 3441-1051 / 99338-2960, E-mail: [email protected], Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, SN, centro, Igarapé-Açu - PA, CEP: 68.725-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito Sr. CRISTIANO MAGALHÃES GOMES, Titular da Comarca de Igarapé-Açu, respondendo pela jurisdição do Termo Judiciário de Magalhães Barata, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc, manda através do Diário de Justiça, a quem for este apresentado, que intime Nome: ASSOCIACAO BENEFICENTE E RECREATIVA CARNE DE PORCO, através de seu REPRESENTANTE LEGAL, para, no prazo de 15 dias, apresentar, tudo em conformidade com os AUTOS DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Obrigação de Fazer / Não Fazer], processo nº 0000670-62.2010.8.14.0021, em tramitação neste Juízo. Cumpra-se, conforme Provimento 006/2009-CJCI. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Igarapé-Açu em 18 de dezembro de 2023. assinado digitalmente ANA LUCIA AQUINO DA SILVA Diretor de Secretaria
19/12/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 10:10
Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 10:10
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 10:04
Decorrido prazo de G LOPES PONTES ALIMENTOS em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 03:46
Expedição de Outros documentos.
03/08/2023, 09:09
Processo migrado do sistema Libra
01/08/2022, 10:46
Juntada de documento de migração
01/08/2022, 10:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2022, 10:40
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
01/08/2022, 10:40
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte G LOPES PONTES ALIMENTOS - ME no processo 00006708620108140021.
01/08/2022, 10:40
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte G LOPES PONTES ALIMENTOS - ME no processo 00006708620108140021.
01/08/2022, 10:40
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006708620108140021:
Munic pio atualizado: 3200 - O asssunto 10671 foi acrescentado.
- O Asssunto Principal foi alterado de 10422 para 10671.
- Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA.
- Ação Coletiva: N.
01/08/2022, 10:40
REMESSA INTERNA
11/07/2022, 13:44
Remessa
07/07/2022, 12:40
MIGRACAO
08/09/2021, 09:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/06/2021, 16:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
17/06/2021, 16:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/06/2021, 16:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
17/06/2021, 16:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/06/2021, 16:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
17/06/2021, 16:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/06/2021, 16:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
17/06/2021, 16:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/06/2021, 16:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
17/06/2021, 16:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/06/2021, 16:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
17/06/2021, 16:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/06/2021, 15:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
17/06/2021, 15:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/06/2021, 15:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
17/06/2021, 15:59
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
28/01/2021, 10:19
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
28/01/2021, 10:19
AGUARDANDO PRAZO
06/11/2020, 09:05
AGUARDANDO PRAZO
01/11/2019, 13:18
AGUARDANDO PRAZO
04/09/2019, 14:11
AGUARDANDO PRAZO
13/08/2019, 10:37
RESENHA
06/02/2019, 08:17
AGUARDANDO ADVOGADO
03/08/2017, 08:22
AGUARDANDO ADVOGADO
31/08/2015, 17:01
VISTAS AO ADVOGADO
20/03/2012, 12:08
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HAMILTON FIGUEIREDO COTELESSE (4065358), que representa a parte G LOPES PONTES ALIMENTOS - ME (3899231) no processo 00006708620108140021.
20/03/2012, 12:07
ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00006708620108140021.
21/11/2011, 15:33
AUDIENCIA REMARCADA
28/09/2011, 07:57
OUTROS
27/09/2011, 05:55
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
22/09/2011, 07:28
INTIMACAO
22/09/2011, 07:28
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
22/09/2011, 07:28
INTIMACAO
22/09/2011, 07:28
INTIMACAO
22/09/2011, 06:38
CADASTRO DE DOCUMENTO
22/09/2011, 06:38
INTIMACAO
22/09/2011, 05:55
CADASTRO DE DOCUMENTO
22/09/2011, 05:55
INTIMACAO
22/09/2011, 05:48
CADASTRO DE DOCUMENTO
22/09/2011, 05:48
AUDIENCIA REMARCADA
20/09/2011, 10:03
CADASTRO DE DOCUMENTO
20/09/2011, 10:03
CONCLUSOS AO JUIZ.
19/09/2011, 07:06
VINCULAÇÃO -
16/09/2011, 11:52
CADASTRO DE PROTOCOLO - 057350922 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE-ACU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111002044
16/09/2011, 11:51
OUTROS
13/09/2011, 11:46
VINCULAÇÃO
30/08/2011, 10:37
CADASTRO DE PROTOCOLO - 057350922 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE-ACU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111001894
30/08/2011, 10:28
MANDADO CUMPRIDO
24/08/2011, 11:06
MANDADO CUMPRIDO
24/08/2011, 11:06
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
10/08/2011, 07:51
INTIMACAO
10/08/2011, 07:51
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
10/08/2011, 07:50
INTIMACAO
10/08/2011, 07:50
INTIMACAO
10/08/2011, 07:23
CADASTRO DE DOCUMENTO
10/08/2011, 07:23
INTIMACAO
10/08/2011, 07:18
CADASTRO DE DOCUMENTO
10/08/2011, 07:18
INTIMACAO
10/08/2011, 07:03
CADASTRO DE DOCUMENTO
10/08/2011, 07:03
INTIMACAO
10/08/2011, 06:56
CADASTRO DE DOCUMENTO
10/08/2011, 06:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/08/2011, 04:57
EXCLUI DESPACHO - 655803702 - Excluir / 15
09/08/2011, 11:04
AUDIENCIA MARCADA
09/08/2011, 11:03
DESPACHO
09/08/2011, 10:52
CADASTRO DE DOCUMENTO
09/08/2011, 10:52
CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JOANA BENEDITA DA CRUZ MAGALHAES - SECRETARIA DE IGARAPE-ACU.
08/08/2011, 13:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/07/2011, 08:41
DESPACHO
21/07/2011, 08:27
CADASTRO DE DOCUMENTO
21/07/2011, 08:27
CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JOANA BENEDITA DA CRUZ MAGALHAES - SECRETARIA DE IGARAPE-ACU.
19/07/2011, 14:53
OUTROS
05/07/2011, 12:48
OUTROS
24/05/2011, 11:05
OUTROS
04/05/2011, 10:25
AUDIENCIA MARCADA
20/04/2011, 06:12
DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA
19/04/2011, 06:14
CADASTRO DE DOCUMENTO
19/04/2011, 06:14
OUTROS
10/02/2011, 09:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/02/2011, 13:49
AUDIENCIA MARCADA
08/02/2011, 08:37
CADASTRO DE DOCUMENTO
02/02/2011, 08:35
PRELIMINAR
02/02/2011, 08:35
CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JOANA BENEDITA DA CRUZ MAGALHAES - SECRETARIA DE IGARAPE-ACU.
01/02/2011, 14:13
VINCULAÇÃO -
01/02/2011, 12:31
CADASTRO DE PROTOCOLO - 741413762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE-ACU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111000149
01/02/2011, 10:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/01/2011, 07:41
DIGA A PARTE
17/01/2011, 05:58
CADASTRO DE DOCUMENTO
17/01/2011, 05:58
CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA FRANCISCA NASCIMENTO SANTANA - SECRETARIA DE IGARAPE-ACU.
14/01/2011, 12:25
VINCULAÇÃO -
13/01/2011, 11:15
VINCULAÇÃO -
07/01/2011, 09:35
CADASTRO DE PROTOCOLO - 057350922 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE-ACU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111000002
07/01/2011, 09:01
CADASTRO DE PROTOCOLO - 057350922 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE-ACU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101001661
16/12/2010, 10:13
OUTROS
02/12/2010, 09:29
VINCULAÇÃO
02/12/2010, 09:22
VINCULAÇÃO -
02/12/2010, 09:21
CADASTRO DE PROTOCOLO - 741413762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE-ACU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101001487
01/12/2010, 08:39
VINCULAÇÃO -
25/11/2010, 08:36
CADASTRO DE PROTOCOLO - 057350922 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE-ACU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101001456
25/11/2010, 08:27
MANDADO CUMPRIDO
16/11/2010, 10:07
OUTROS
01/10/2010, 06:16
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
28/09/2010, 07:43
CITACAO (CIVEL)
28/09/2010, 07:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/09/2010, 11:27
CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JOANA BENEDITA DA CRUZ MAGALHAES - SECRETARIA DE IGARAPE-ACU.
08/09/2010, 09:58
CITACAO
08/09/2010, 05:54
CADASTRO DE DOCUMENTO
08/09/2010, 05:54
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 21001 - Vara Unica de Igarape-Acu . Usuario: 057350922
08/09/2010, 05:39
AUTUAÇÃO
08/09/2010, 03:01
CADASTRO DE PROTOCOLO - 090472122 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE-ACU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101000145