Execução Fiscal 0852771-90.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0852771-90.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de INBRATERRESTRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA. em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de INBRATERRESTRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA. em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:12

Conclusos para decisão

31/01/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:22

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INBRATERRESTRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0852771-90.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Diante da citação do Executado sem pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, e da petição do exequente, solicitando o bloqueio de valores via SISBAJUD, constrição de veículos via RENAJUD a de inclusão do nome do executado no cadastro de devedores, por meio do SERASAJUD, este juízo procedeu com o protocolo de bloqueio de valores, observando o limite da dívida indicado pelo exequente. De acordo com o detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, conforme comprovante em anexo, determinada a transferência dos valores bloqueados, providencie-se a abertura de subconta e depósito dos referidos valores bloqueados Tendo em vista o bloqueio de valores inferiores ao valor da dívida, procedeu-se a restrição de veículos via RENAJUD, conforme requisição de restrição em anexo. Procedo com a inclusão do CPF/CNPJ do executado em cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, com fundamento no art. 782, §3º do CPC e na Portaria n° 5.890/2017 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Junte-se o relatório. Intime-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre eventual pedido da parte executada que verse sobre: 1 - desbloqueio de valores considerados impenhoráveis por lei; 2 - exclusão de sócio/ executado; 3 - demais pedidos da parte executada que recaiam sobre o débito fiscal e seus reflexos no respectivo pagamento. Intime-se o(s) executado(s), para, querendo, oferecer(em) complemento à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. PRIC. Belém, datado e assinado eletronicamente.

19/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 08:08

Decisão

•18/12/2023, 11:09

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Decorrido prazo de INBRATERRESTRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA. em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de INBRATERRESTRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA. em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Todas as movimentações(64)