Embargos de Declaração Cível 0801933-84.2023.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.743,90

Órgão julgador

Gabinete Temporário da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Breu Branco JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Breu Branco

Partes do Processo

ROSA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

Advogados / Representantes

EDER SILVA RIBEIRO

OAB/PA 22610·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DOREA PESSOA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ROSA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Decorrido prazo de ROSA ALVES DOS SANTOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de ROSA ALVES DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:25

Conclusos para decisão

10/09/2025, 09:34

Juntada de Certidão

10/09/2025, 09:28

Decorrido prazo de ROSA ALVES DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:32

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:56

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2025, 21:11

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

23/08/2025, 00:01

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Decorrido prazo de ROSA ALVES DOS SANTOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:17

Documentos

Acórdão

•21/08/2025, 08:32

Decisão

•13/06/2025, 11:41

Decorrido prazo de ROSA ALVES DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:25

Conclusos para decisão

10/09/2025, 09:34

Juntada de Certidão

10/09/2025, 09:28

Decorrido prazo de ROSA ALVES DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:32

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:56

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2025, 21:11

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

23/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:09

Expedição de Acórdão.

21/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:09

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (RECORRIDO) e provido em parte

21/08/2025, 08:32

Juntada de Petição de carta

18/08/2025, 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2025, 14:05

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/06/2025, 11:41

Recebidos os autos

03/06/2025, 09:22

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:22

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:19

Sentença

•28/11/2024, 11:13

Decisão

•26/08/2024, 14:36

Despacho

•18/12/2023, 11:35

Decisão

•22/11/2023, 11:53